O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda aos Tribunais de Justiça do país a divulgação do Projeto Doar é Legal nos respectivos Estados e também nas páginas oficiais destes órgãos na Internet. A recomendação foi determinada por meio do Ato Normativo n. 0002536-28.2011.2.00.0000 aprovado na sessão ordinária desta semana, que teve como relator, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

O Projeto Doar é Legal consiste numa iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com cooperação do Conselho Nacional de Justiça. Tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da doação de órgãos. Na página da Internet do TJRS (http://www3.tjrs.jus.br/servicos/doarelegal/index.php), o cidadão pode manifestar a vontade de ser doador, preenchendo um formulário on-line que resultará uma certidão, sem validade jurídica, atestando essa vontade. Com a certidão em mão, o cidadão pode mostrar a seus familiares e amigos a sua intenção.

O projeto foi apresentado em junho ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, pelo presidente do TJRS, desembargador Léo Lima, que resultou a assinatura de um termo de cooperação técnica entre os dois órgãos visando à implantação do Projeto Doar é Legal no  Poder Judiciário.

Com o ato normativo, tribunais de Justiça de todo país poderão utilizar o sistema já desenvolvido pelo TJRS para emissão da certidão.

Vanessa Borges
Agência CNJ de Notícias