A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu nesta quinta-feira (27/10), em Cuiabá/MT, o envolvimento do Poder Judiciário na prevenção e resolução de problemas de cunho social. Segundo a ministra, o Judiciário precisa adotar ações para evitar que problemas sociais gerem conflitos que posteriormente venham a ser judicializados. “Não podemos nos limitar a ficar nos gabinetes resolvendo os conflitos que já estão no papel. Temos que tomar a dianteira do processo, assumir papel de protagonista de uma mudança social e evitar que estes problemas cheguem à Justiça”, disse.
As declarações foram dadas na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso, quando a ministra participou da assinatura de convênio entre o TRT/MT, a Fundação Nova Chance (Funac), entidade ligada à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, a Defensoria Pública e a ONG Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso (Repare). O convênio, voltado para a reinserção social de detentos no mercado de trabalho, conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê a contratação de cinco detentas que hoje cumprem pena no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May.
Digitalização – As detentas trabalharão na Secretaria do Tribunal Pleno do TRT com a digitalização de processos e, além do salário, terão direito a pedir a remição de pena decorrente dos dias trabalhados. Para cada três dias trabalhados, um dia será abatido da pena fixada pela Justiça. “Essa é uma oportunidade única para nós e para a nossa família, que está fora e pode receber essa ajuda proveniente do nosso trabalho mesmo enquanto cumprimos a pena”, afirmou Andréia Queiroz, uma das beneficiadas pelo convênio.
De acordo com o presidente do TRT 23ª Região, desembargador Osmair Couto, o objetivo do convênio é contribuir para a melhoria na segurança pública e na estabilidade social, por meio da reinserção social de apenados. “Queremos ajudar na construção de um canal de comunicação entre o sistema penitenciário e a sociedade, gerando oportunidades de reinserção social para esses presos. O que é importante para a estabilidade social, para a melhoria na segurança pública e também para a reestruturação pessoal destes detentos, que voltarão ao convívio com a sociedade”, afirmou.
Trabalho – O apoio a projetos de reinserção social de presos, segundo a ministra Eliana Calmon, é necessário para evitar que ex-detentos sejam atraídos novamente para o crime após cumprirem a pena. “A sociedade hoje vira as costas para estes ex-detentos. O que nós precisamos fazer é atraí-los e oferecer oportunidades para que essas pessoas fiquem fora do crime, caso contrário serão as organizações criminosas que estenderão as mãos para eles”, disse.
Com o objetivo de sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil para a criação de postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema penitenciário, o Conselho Nacional de Justiça criou o programa Começar de Novo, voltado para a ressocialização de egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho. Em médio e longo prazo, a intenção é contribuir para a diminuição da reincidência criminal.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias