O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) acompanharão de perto, daqui por diante, todos os atos processuais de ações penais de caráter fundiário que tramitam no Judiciário paraense. O objetivo é agilizar a tramitação e o julgamento destas ações naquele Estado. Apresentado nesta quinta-feira (03/11), em Belém, o projeto “Esforço Concentrado: Ações Penais Decorrentes de Conflito no Campo” consiste numa parceria entre o Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ e o referido tribunal.
Dividido em cinco etapas, o projeto prevê desde a separação dos autos de procedimentos criminais considerados como decorrentes de conflitos fundiários, ao acompanhamento mensal da tramitação dos feitos e encaminhamento bimestral de informações à Corregedoria de Justiça do Interior sobre o despacho proferido em cada processo. Segundo o desembargador Milton Nobre, ex-presidente e decano do TJPA e ex-conselheiro do CNJ, o Judiciário paraense vem monitorando os crimes de caráter fundiário desde 2006, quando foi realizado um levantamento para identificar as ações penais que tramitavam em todo o Estado e tinham como motivação a disputa pela terra.
O ponto de partida do trabalho foi uma listagem fornecida por instituições de combate à violência agrária. Na época foram detectados apenas 78 casos em trâmite no Judiciário paraense. Muitos dos casos denunciados pelas instituições, de acordo com o desembargador, estavam em fase de inquérito ou não haviam sequer sido informados à Polícia. Verificou-se, também, casos que não se relacionavam à questão agrária, e tinham por motivação rixas, origem passional e outros motivos.
Fortalecimento – Atualmente, 74 processos estão sob monitoramento do Judiciário do Pará. Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marcelo Berthe, a parceria entre o TJPA e o CNJ fortalece o combate aos crimes agrários e desestimula a prática do delito, proporcionando também maior credibilidade ao Judiciário e segurança à sociedade. O juiz afirmou que o Judiciário paraense vem adotando uma postura colaborativa, o que demonstra preocupação com a questão agrária e com a agilização processual.
De acordo com a juíza Kátia Sena, que também integra o Comitê do Fórum para Assuntos Fundiários do CNJ, o projeto busca, por meio da adoção de medidas concretas, agilizar a tramitação e o julgamento destas ações. A realização de audiências de instrução e julgamentos das ações e de sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri, além da prolação de sentenças de mérito nos processos que estiverem aptos a julgamento, são algumas das ações previstas.
Análise – A magistrada explicou que a metodologia a ser usada no projeto consiste na análise de autos de processos criminais e prolação de despachos judiciais, obedecendo-se o previsto no Código de Processo Penal, conforme o procedimento aplicável à espécie. “Cada Unidade Judiciária envolvida neste esforço Concentrado executará as atividades previstas, sendo que a Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior coordenará a evolução dos trabalhos e centralizará as informações num banco de dados relativos aos processos objetos deste projeto”, enfatizou.
O Esforço Concentrado será realizado em diversas Comarcas, nas quais tramitam processos relacionados a crimes no campo. Segundo a magistrada, a resolução destas ações pode encontrar alguns obstáculos ao longo de sua tramitação, como, por exemplo, a dificuldade de se obter a autoria delitiva na fase investigativa, a suspensão da tramitação do feito em razão do status de foragido do réu, a complexidade na instrução do feito causada pela existência de vários réus e inúmeras testemunhas, entre outras.
Segundo, ainda, a juíza, o projeto Esforço Concentrado auxiliará os magistrados na condução dos processos. “Não adianta apenas incentivá-los a julgar e a priorizar esses casos. Temos que ajudá-los a eliminar os entraves e é isso que estamos fazendo”, acentuou.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias com TJPA