Renomadas mulheres líderes de diversas áreas da Justiça se uniram nesta quarta-feira (19/8) para falar sobre a importância da participação feminina na Justiça brasileira e sobre como ampliar essa representatividade. Todas foram unânimes: os avanços são positivos, mas ainda é preciso aumentar o número de mulheres, em especial nas bancas de seleção dos concursos para magistrados. O seminário “A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura” foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
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O Painel 2, intitulado “Desequilíbrio de gênero no Sistema de Justiça – diagnósticos e perspectivas – Brasil/União Europeia”, foi apresentado pela conselheira do CNJ Tânia Reckziegel e contou com a presença da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi; da sub-procuradora Geral da República Raquel Dodge, primeira mulher a comandar a Procuradoria-Geral da República; da juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Karen Luise, uma das pouco mais de cem magistradas negras do país; e de Maria Rosa Sabbatelli, chefe da Equipe Regional do Instrumento de Política Externa da Delegação da União Europeia no Brasil.
“A inserção da mulher no Poder Judiciário depende não somente de incentivos para a educação de meninas e mulheres, mas também de políticas públicas que permitam a informação e a concessão de condições materiais para que possam se dedicar à formação profissional robusta que a magistratura exige”, enfatizou Peduzzi. De acordo com a magistrada, não há como se verificar uma composição mais igualitária do Poder Judiciário, seja nas primeiras instâncias, seja nas Cortes, sem que políticas de base sejam implementadas para fomentar a formação profissional de meninas e mulheres. Ela lembrou ainda de quando o CNJ, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, editou a Resolução nº 255/2018, para instituir a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Peduzzi destacou que a Justiça do Trabalho tem se empenhado em trazer essa igualdade para os seus quadros. A ministra citou uma análise de toda a Justiça do Trabalho elaborada por um relatório do CNJ. O levantamento demonstrou que em 2018 as mulheres representavam 50,5% de todos os magistrados ativos ,“o que indica como esse ramo alcançou em seu conjunto uma paridade de gênero entre seus membros”. Ela citou ainda que na Justiça do Trabalho, 61,5% das bancas de concurso para magistrados são formadas por mulheres. “Além dos direitos já efetivados, estaremos sempre lutando para que a igualdade material seja atingida”, completou.
Raquel Dodge, sub-procuradora geral da República, lembrou que na sua gestão no comando da PGR fez questão de nomear mulheres como chefes de metade das secretarias que compunham o seu gabinete. Além disso, ela foi a primeira a designar duas mulheres como representantes da instituição no CNJ. “Não é à toa que essas duas mulheres, as conselheiras Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina, estão à frente desse evento. Indicar mulheres não abre apenas espaços, mas amplia debates.”
Maria Rosa Sabatelli destacou que a população somente irá confiar na justiça se ela se enxergar identificada e representada, o que não acontece nem no Brasil nem em muitos países da Europa. A especialista contou que o primeiro país a autorizar o ingresso de mulheres na magistratura foi a Alemanha, em 1927. Portugual, por exemplo, só autorizou a participação feminina na magistratura em 1974. “Tornar o Judiciário um espelho da sociedade é um desafio para todos nós.”
Uma das poucas magistradas negras do Brasil, a juíza do Rio Grande do Sul Karen Luise ressaltou ainda a necessidade de ter mulheres negras em posição de destaque na magistratura. “Apenas 18,1% do total de juízes do país são negros. Desse total, pouco mais de 100 são mulheres. O perfil do homem branco sempre foi o mais buscado pelas bancas examinadoras”, disse. Ela lembrou que um juiz é uma construção social e que, “como as mulheres negras não são vistas como pessoas sujeitas de direito, elas não são consideradas para compor os quadros dos concursos da magistratura”. “Estamos lutando mais do que apenas por representatividade. Queremos uma transformação crítica da realidade da justiça.”
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
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