O debate em torno de propostas de ações e diretrizes para a política nacional de empoderamento feminino no Poder Judiciário reuniu, em webinário realizado nesta quarta-feira (19/8), representantes de entidades de classe da magistratura. O evento, cujo tema era “A participação feminina nos concursos para a magistratura”, foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A aplicação da Resolução CNJ 255/2018, que estabeleceu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, esteve no foco das discussões entre as participantes da mesa presidida pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes.
A conselheira recordou os esforços para a criação da Resolução CNJ 255/2018 e enfatizou que a medida produz efeitos emblemáticos. Maria Tereza destacou ainda a participação, nas articulações para a formulação da norma, da conselheira Flávia Pessoa, à época juíza auxiliar da Presidência do CNJ. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, defendeu a criação de ouvidorias específicas para o combate ao assédio e a instalação dos Comitês de Participação Feminina e Diversidade no Ambiente Institucional.
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Ela propôs a criação, no âmbito do CNJ, de uma força-tarefa que reúna ministras e desembargadoras, mulheres que são referências na área jurídica. “Esse grupo vai atuar na formação das jovens que vão se encaminhar para o direito e também para a implementação de ações voltadas à equidade dentro do tribunais”, afirmou. Renata Gil destacou que os desafios existentes são grandes e somente serão superados com o envolvimento de diversos atores.
A produção de diagnósticos e a identificação de potencialidades que facilitem a superação da ausência de equidade de gênero foram pontos defendidos pela presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto. “A despeito da nossa maior presença, nós consideramos que aperfeiçoamentos são necessários, considerando o horizonte desafiador de uma efetiva equidade de gênero que não pode ser compreendida de forma apartada das diversas interseccionalidades, que devem estar presentes em qualquer iniciativa antidiscriminatória e que seja, ao mesmo tempo, libertária”, declarou.
A presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), Madja Moura, avaliou a possibilidade de existência de barreiras invisíveis que dificultem a participação da mulher na magistratura. Segundo ela, as entidades representativas da magistratura devem assumir a responsabilidade de abrir portas e deixar caminhos abertos para o desenvolvimento de carreiras de mulheres na magistratura.
Já a secretária geral da Enfam, Cíntia Menezes Brunetta, destacou a inclusão da pauta de gênero nas atividades da ENFAM e ressaltou que o Poder Judiciário quando pensa no tema do empoderamento feminino, “ainda não é um Judiciário maduro”. De acordo com ela, esta é a razão pela qual o CNJ criou Grupo de Trabalho voltado a estimular a participação feminina e os tribunais possuem seus comitês. “Lidamos com um tema que ainda está em amadurecimento.”
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
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