Tem início nesta quinta-feira (10/11) o I Seminário de Medidas de Segurança frente à Lei Antimanicomial, a ser realizado no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O evento propõe discutir os desafios encontrados por juízes, promotores, defensores públicos, médicos e gestores da administração pública para cumprir a Política Nacional Antimanicomial (Lei 10.216), aprovada há uma década no Brasil, na execução das medidas de segurança dos pacientes judiciários.

Em agosto passado, o CNJ firmou um acordo de cooperação técnica com instituições da Bahia, entre elas o TJBA e a Secretaria de Saúde, que permitiu a criação de um núcleo permanente e multidisciplinar de profissionais para assessorar os juízes no acompanhamento dos casos.

Além disso, os conselheiros do CNJ aprovaram, em sessão plenária, uma recomendação para que as penas, envolvendo pessoas com problemas de saúde mental, sempre que possível, possam ser cumpridas com acompanhamento psicossocial, em consonância com a lei antimanicomial.

Painéis – No evento serão realizados cinco painéis de discussão. Um deles será sobre o mito da periculosidade do louco e a medida de segurança numa visão contemporânea.

Entre os debatedores estão Paulo Gabrielli, especialista em Saúde Mental e Membro da Escola Brasileira de Psicanálise e da Associação Mundial de Psicanálise; Rita de Cássia Lima, defensora pública da Bahia; e o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF). 

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias