O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, destacou na manhã desta terça-feira (25/8) a importância da participação de servidores, magistrados e da sociedade para definição das metas de desempenho a serem perseguidas pelos órgãos do Poder Judiciário em 2021 e do planejamento estratégico para os próximos seis anos. “A contribuição de todos é essencial para a construção de um Judiciário cada vez mais democrático, eficiente, transparente e responsável, que avance continuamente no cumprimento de sua função precípua de promover a paz social, os direitos fundamentais e a segurança jurídica”, disse na abertura da 2ª Reunião Preparatória do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O evento é dirigido ao debate das propostas de metas nacionais para o ano de 2021, enquanto compromisso a ser assumido pelos tribunais para o aperfeiçoamento da justiça brasileira. Desde a primeira reunião preparatória, realizada em maio, os tribunais realizaram processos participativos próprios para a elaboração de metas para o Judiciário, com base na Resolução CNJ n. 221/2016. “O uso das ferramentas tecnológicas foi fundamental para que os tribunais envolvessem, nesses processos, o seu corpo funcional interno e colhessem a opinião do cidadão, destinatário final dos serviços prestados pelo Judiciário”, reforçou Toffoli.

Nesta quarta-feira (26/8), serão realizadas virtualmente reuniões setoriais por segmento de Justiça para consolidar suas propostas de metas nacionais para o ano de 2021. Estas ainda passaram por consulta pública coordenada pelo CNJ para então serem submetidas à aprovação dos presidentes dos tribunais na 14ª Edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado tradicionalmente no mês de novembro.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, as reuniões preparatórias, como procedimentos abertos e participativos, constituem o caminho mais adequado na busca pelo aperfeiçoamento do Poder Judiciário, uma vez que permite a elaboração de políticas judiciárias que atendam às reais necessidades da população.

“A partir da colaboração de todos os responsáveis pela administração judiciaria no Brasil, com conhecimento das especificidades de cada um dos tribunais deste nosso País continental, com realidades tão diferentes, é que podemos reunir dados consistentes e confiáveis que se traduzam numa prestação judicial cada vez mais atenta às necessidades do cidadão”, disse o corregedor nacional.

O momento da pandemia do novo coronavírus também foi lembrado na fala do corregedor. Segundo ele, a atuação do Poder Judiciário, como garantidor de direitos fundamentais, assume relevância ainda maior nesse momento de crise, exigindo da Justiça brasileira prontas respostas aos desafios impostos.

“É preciso que todos os nossos esforços sejam orientados para que questões como produtividade, alcance de resultados, uniformização de procedimentos e gestão eficiente se tornem uma realidade em todos os locais do país. Precisamos garantir que os direitos fundamentais de todos sejam efetivamente assegurados por um Poder Judiciário forte, independente, célere e justo, daí a importância de serem estabelecidas metas indicando os caminhos a serem seguidos por todos os tribunais do país”, declarou o ministro. Veja a íntegra da fala do corregedor nacional.

Compromisso renovado

A solenidade de abertura também contou com a participação do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, que destacou os desafios impostos pela pandemia ao trabalho da Justiça. “Em março, não estávamos preparados para a nova situação, não tínhamos a previsão de julgamento virtual, nem de videoconferências ou mesmo de plataformas digitais para isso, mas, em rápida reação dos servidores, introduzimos esses mecanismos em tempo reduzido para atender ao jurisdicionado”, disse.

Sobre a formulação das metas para a Justiça, Oliveira dos Santos reforçou o compromisso com o alcance dos resultados a serem indicados a partir da reunião preparatória. “Metas representam desafios e desafios representam oportunidades. Assim como estamos superando as intempéries da crise provocada pela pandemia, iremos com êxito alcançar as metas propostas neste encontro”, afirmou.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, também elencou desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho, mas reforçou que a Justiça do Trabalho não deve recuar diante deles. “As propostas feitas por magistrados e servidores não foram de recuo em relação ao período anterior. Ao contrário, houve o estabelecimento de compromissos por maior celeridade processual, efetividade e economicidade da jurisdição trabalhista”, disse, sobre as propostas de metas para este segmento da Justiça.

Segundo Peduzzi, os alvos e o planejamento estratégico estarão focados em práticas de prevenção de conflitos individuais e coletivos, inclusive com o fomento da auto-composição de solução de conflitos ainda na etapa pré-processual, a uniformização do entendimento jurisprudencial para a segurança jurídica e a celeridade na prestação jurisdicional, com uma justiça digital e um Judiciário mais econômico e eficaz.

Da parte das associações de magistrados representadas na solenidade, também houve reforçou quanto ao comprometimento de juízes e desembargadores para o alcance dos objetivos em discussão. “Faremos a intermediação entre a cúpula da magistratura e a magistratura de 1º grau e desembargadores, que são aqueles que executam as metas, para atender ao que for entregue pelo CNJ”, disse a presidente da Associação dos Magistardos Brasileiros (AMB), Renata Gil.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, também reafirmou a necessidade de a Justiça continuar atuando de maneira eficiente, preservando a saúde de todos. “É necessário ainda observar as metas olhando para um país que seja mais justo. E a Agenda 2030 da ONU tem muito a dizer sobre o futuro da aliança entre o Judiciário e seu compromisso com uma sociedade melhor”, pontuou.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Fernandes, destacou o acerto na decisão do CNJ de promover o processo eletrônico especialmente durante a pandemia e afirmou “esta realidade deve ser otimizada e bem aproveitada para o futuro, garantindo, por exemplo, o acesso à justiça”.

A programação desta terça-feira (25/8) da 2ª Reunião Preparatória do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário foi transmitida pelo canal do CNJ no Youtube. Após a abertura, foram apresentados outros lançamentos do CNJ como o SisbaJud, para penhora online de créditos para pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça, os novos módulos de automação de execuções fiscais e o Relatório Justiça em Números 2020, além dos resultados parciais de cumprimento das Metas Nacionais de 2020.

Agência CNJ de Notícias

Reveja a reunião completa no canal do CNJ no YouTube