Balanço divulgado na terça-feira (25/8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela em que medida os efeitos da pandemia de Covid-19 têm afetado o cumprimento das metas nacionais definidas para o Poder Judiciário em 2020. Algumas das 12 metas de desempenho mostram, de acordo com o relatório parcial, índices de cumprimento inferiores aos números do mesmo período no ano passado, apesar do esforço realizado pelo conjunto dos 90 tribunais brasileiros para manter os serviços públicos da Justiça em funcionamento.
Todos os anos, os tribunais brasileiros definem metas para orientar o esforço do Poder Judiciário ao longo do ano seguinte. Com resultados concretos para alcançar, a Justiça renova com a sociedade o compromisso de aprimorar os serviços prestados. Para 2020, o Judiciário manteve duas metas históricas de produtividade. Os números de janeiro a junho mostram que, embora os tribunais tenham mantido níveis aparentemente satisfatórios no cumprimento da Meta 1 – julgar mais ações que a quantidade de processos distribuídos – , uma vez que o quantitativo de processos distribuídos também diminuiu no mesmo período, ficou prejudicado o desempenho da Justiça em relação à Meta 2, de julgamentos do acervo processual mais antigo.
Enquanto foram julgados cerca de 511 mil processos antigos no primeiro semestre do ano, esse número foi de cerca 1,119 milhão no mesmo período de 2019. “A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho têm tido um desempenho discreto, o que mostra o impacto dessa nova realidade”, afirmou a diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), Fabiana Andrade. Os tribunais da Justiça Federal estão cumprindo 72% da meta de julgar processos recebidos até 2015 e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) vêm cumprindo 30% da meta de julgar processos ingressados até 2018.
Produtividade afetada
A Meta de Conciliação também sofreu impacto, sobretudo na Justiça Estadual. Entre março e abril, foi registrada uma queda no quantitativo de sentenças homologatórias, de 2019 para 2020, de 193 mil para 104 mil conciliações realizadas. A queda de desempenho também foi verificada na Meta 4, de priorizar casos de crimes contra a Administração Pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais – caiu de 18,7 mil para 14 mil julgados entre janeiro e junho. A meta relativa a processos de execução, maior gargalo da Justiça, também teve queda no cumprimento: até junho, a Justiça do Trabalho está cumprindo em 81% e a Justiça Federal cumpre em 84%, dois segmentos abrangidos pela meta.
Os resultados foram divulgados durante a 2ª Reunião Preparatória do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para o fim do ano. Participaram do Painel “Resultados Parciais das Metas Nacionais 2020 e Diretrizes do Grupo de Trabalho para cumprimento das Metas Nacionais 2020”, além da diretora do DGE, Fabiana Andrade, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carl Olav Smith e o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Keppen.
Manutenção de metas
Keppen foi nomeado coordenador do Grupo de Trabalho instituído em maio pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para avaliar o impacto da Covid-19 no cumprimento das metas em 2020. A impossibilidade de julgar processos conforme as prioridades determinadas pelas metas nacionais levou o Grupo de Trabalho a sugerir mudanças. Uma delas foi relativa à Meta 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores –, em que muitos tribunais não conseguiram realizar exame periódico em servidores ou magistrados. O Grupo de Trabalho decidiu sugerir a suspensão da cobrança de realização de exames periódicos, um dos itens da Meta 10.
A suspensão atende a pedido encaminhado pela Secretaria de Governança do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18 ), que citou a nota técnica conjunta da Associação Nacional da Medicina do Trabalho (ANAMT), da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Ela recomendou a suspensão de exames ocupacionais para evitar a transmissão da Covid-19, à exceção de exames necessários em caso de risco à saúde do trabalhador. Considerando o isolamento social e a nota técnica conjunta, o GT deliberou pela suspensão parcial da Meta 10. Para atingi-la, bastará ao tribunal promover pelo menos uma ação com o objetivo de reduzir o número de casos das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos ou das cinco causas mais comuns de absenteísmo no ano anterior.
Divulgação de resultados
A divulgação dos resultados das Metas Nacionais 2020 também será afetada após o grupo de trabalho acolher parecer técnico do DGE/CNJ que recomendou que a divulgação do cumprimento das metas nacionais seja feita de forma agregada por segmento de Justiça e não individualmente, por tribunal. “Não nos parece adequado que, em ano de anormalidade, os tribunais sejam tratados como igual, comparados entre si ou com anos anteriores”, disse o conselheiro.
A Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento decidirá sobre a forma mais adequada de divulgação dos resultados. O GT deliberou ainda pela reavaliação das premiações nacionais promovidas pelo CNJ que incluam o cumprimento de metas como critério de classificação dos tribunais concorrentes.
O conselheiro Keppen destacou o esforço feito pelo conjunto do Poder Judiciário para manter os serviços em operação durante o período crítico da pandemia. “O CNJ continua atento ao quadro da pandemia, atento ao hercúleo trabalho de magistrados, servidores e terceirizados, atento ao retorno paulatino ao trabalho presencial, com especial atenção à saúde de todos, destacando que demos grande exemplo ao mundo ao garantir acesso à Justiça com qualidade, assegurando normalidade jurídica em meio a um tempo difícil para toda a humanidade”, afirmou.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias