O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se consolida como o segundo maior Tribunal de Justiça do Brasil. Conforme o Relatório Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corte mineira se destaca pela menor taxa de congestionamento, menor índice de servidores lotados em áreas administrativas, baixa taxa de gargalos de execução de processos e de execuções fiscais pendentes e pelo desempenho em conciliações, além de figurar entre os tribunais com menor custo por cidadão do Brasil.
O Relatório Justiça em Números 2020 é uma minuciosa radiografia com informações detalhadas sobre o desempenho dos órgãos que integram o Poder Judiciário brasileiro, com abordagem dos gastos, estrutura em geral e eficiência, durante o ano de 2019.
Entre os tribunais de grande porte, o TJMG foi o que apresentou a menor taxa de congestionamento, índice diretamente ligado ao desempenho dos tribunais. O índice de Minas em 2019 foi de 66,2%, contra 74,2% do Rio de Janeiro e de São Paulo, 74% do Paraná e 68,9% do Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça mineiro também se destacou no índice de atendimento à demanda, que chegou a 116,5%.
Outro indicador importante é o índice de servidores do TJMG lotados em áreas administrativas. A resolução 219/2016 do CNJ determina que esse índice não ultrapasse a casa de 30%. No Tribunal de Minas, o índice é de apenas 9%, o menor do país, ao lado do Tribunal de Justiça da Bahia.
No levantamento que aponta os números referentes a gargalos de execução de processos, o TJMG se apresenta entre os tribunais de grande porte com o menor percentual de casos pendentes de execução em relação ao estoque total de processos: 31,6%. Também apresenta menor taxa de congestionamento na fase de execução: 72%.
Em números absolutos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em relação ao total de execuções fiscais pendentes, possui 423.882 processos, melhor que os tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, com quase 6 milhões, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina, com mais de um milhão de processos, Paraná, com quase um milhão de processos, e Rio Grande do Sul, com mais de 600 mil processos pendentes.
O TJMG também apresenta a menor taxa de congestionamento na execução fiscal, com 78%, sendo a taxa mais baixa entre tribunais de grande e de médio porte. O índice contribui para o tempo de tramitação do processo baixado na execução fiscal, que em Minas Gerais é de apenas 11 meses. Nesse quesito, o TJMG fica em primeiro lugar entre todos os tribunais estaduais.
Conciliação
O TJMG tinha 166 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados, para um total de 297 comarcas, contra 231 em São Paulo, 135 no Paraná, 46 no Rio Grande do Sul e 33 no Rio de Janeiro. Em números absolutos, levando-se em conta todos os tribunais, o TJMG continua em segundo lugar.
Ainda no quesito conciliação, o índice do TJMG é o maior entre os tribunais de grande porte, com 16,1%, contra 13,7% do Rio de Janeiro, 13% do Paraná, 11,5% do Rio Grande do Sul e 7,9% de São Paulo.
A Corte mineira lidera, entre os tribunais de grande e médio porte, no quesito índice de conciliação total, quando está incluída a fase pré-processual, com índice de 15,4%, contra 13,4% do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, 12,9% no Pará, 12,5% em Pernambuco e 12,2% no Ceará.
O estudo mostra que o TJMG aparece entre os que apresentam os menores custos, com o valor anual de R$ 200,10, sem considerar os inativos, e com R$ 273,60 incluindo os inativos. Entre os tribunais de grande porte, o TJMG gastou menos por habitante em comparação com as cortes de São Paulo e do Rio Grande do Sul. O TJMG também de destaca nesse quesito, se comparado com tribunais de médio e pequeno porte.
Fonte: TJMG