A judicialização da saúde marcou as discussões do primeiro dia do Seminário Nacional sobre Direito e Saúde, em Brasília. O magistrado Eudóxio Céspedes Paes, juiz federal substituto da 24ª Vara do Distrito Federal e integrante do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde representou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no painel sobre a atuação do Poder Judiciário em relação ao tema.
O magistrado destacou a importância do Fórum do Judiciário para a Saúde, criado pelo CNJ para avaliar os processos judiciais sobre o setor – as chamadas demandas judiciais de saúde – em tramitação nos tribunais brasileiros e o fato do trabalho desenvolvido pelo fórum aproximar órgãos do Executivo e Judiciário em relação ao assunto, na discussão de novas medidas que levem à melhoria do sistema como um todo.
Núcleos de saúde – Segundo ele, os núcleos criados em vários estados para subsidiar os juízes nas decisões – estimulados pelo CNJ – representam um avanço, porque é preciso avaliar o direito à saúde dos indivíduos, mas também como as políticas governamentais.
Aproximadamente 250 participantes, entre acadêmicos, pesquisadores, estudantes, juristas e gestores acompanham o evento, que se encerra nesta quinta-feira (23/11).
Os painéis do primeiro dia focaram a atuação dos três Poderes para atender às necessidades da população na área da saúde e o conflito gerado a partir da interferência judicial, sobre os interesses da coletividade e do indivíduo. Competência, legitimidade e limites de atuação do Poder Judiciário no controle das políticas públicas também foram discutidos no encontro.
Oportunidade – Promovido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Saúde, Advocacia-Geral da União, Fundação Oswaldo Cruz, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Universidade de São Paulo (USP), o evento está sendo realizado no auditório da Fiocruz em Brasília. “Este seminário é uma grande oportunidade de mostrarmos a dimensão do Sistema Único de Saúde, SUS. O espaço nos apontará novos rumos, parâmetros e consensos que deverão balizar as decisões judiciais em favor da saúde da população”, avaliou o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Uema.
Participaram dos debates o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro; o deputado federal e relator da subcomissão do SUS na Câmara, Rogério Carvalho; o conselheiro nacional do Ministério Público e corregedor do Ministério Público, Jeferson Luiz Pereira Coelho; o secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República, Beto Vasconcelos e o advogado e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso, entre outros especialistas.
Vanessa Borges
Agência CNJ de Notícias com Agência Saúde