Um dos principais equipamentos de apoio à ressocialização dos egressos do sistema prisional na Paraíba foi inaugurado, na sexta-feira (28/8), na Avenida Diogo Velho, 180, no Centro de João Pessoa. Trata-se do Escritório Social, que vem com um poder de transformação, de interromper trajetórias criminosas e colocar, definitivamente, reeducandos e reeducandas no meio em que nós vivemos.
A solenidade contou com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Mário Murilo da Cunha Ramos, do governador João Azevedo, do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Carlos Vieira Von Adamek, e de várias autoridades. O presidente do TJPB disse que o Poder Judiciário precisa, também, ter um olhar social e não se limitar a julgar processos. “As chamadas varas sociais, exemplo das de Família, Execução Penal e Violência Doméstica são unidades judiciárias que ensejam a necessidade de termos um Judiciário proativo, que traga resultados práticos. O Escritório Social é justamente isso, uma união de várias instituições, com trabalho conjunto, visando alcançar a ressocialização dos egressos.”
Para o governador da Paraíba, o Escritório vai quebrar esse ciclo da reincidência penal. “Sem dúvida, o que estamos vivenciando nesta manhã é um fato histórico. São pessoas e instituições imbuídas em um único objetivo: abrir possibilidades para que outros seres humanos deixem as celas e consigam uma oportunidade de recomeçar.”
O secretário-geral do CNJ destacou que o Escritório Social da Paraíba é um dos mais bem estruturados e equipados do país, com a presença de profissionais das áreas de Assistência Social, Psicologia, Psiquiatria e equipes multidisciplinares, que vão dar suporte a pessoa do egresso e seus familiares, permitindo que os egressos alcancem a reintegração social.
A iniciativa integra um dos eixos do Programa Justiça Presente do CNJ, e nasceu de uma parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Departamento Penitenciário Nacional (Depem), o Poder Judiciário estadual e o Governo da Paraíba. No local, serão disponibilizados atendimentos e serviços para dar suporte às pessoas que saem dos presídios e seus familiares, em diversas áreas, como: saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assistência jurídica e regularização de documentação civil. O Escritório Social será administrado pelas Secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Desenvolvimento Humano.
“Quando o Escritório Social funciona dentro das expectativas, diminuem os índices de reincidências criminais. Isso podemos constatar em outros estados que já têm o Escritório. A partir de agora, em um único local, estarão disponíveis vários serviços sociais voltados às pessoas que saem dos presídios e penitenciárias da Paraíba, a exemplo de cursos profissionalizantes e uma dotação mínima de um pacote de documentos, para o exercício pleno da cidadania”, pontou Carlos Vieira Von Adamek.
Na gestão do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Tofolli, este é o quarto Escritório Social inaugurado. Até o final do ano, a previsão é que mais 16 equipamentos como esse sejam instalados em outros estados. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoração e Fiscalização do Cárcere e do Sistema Socioeducativo, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, disse que o Escritório Social consolida uma ação de extrema importância do CNJ, que é a Política Nacional para o Egresso. “A Paraíba foi o primeiro Estado onde estivemos negociando esse espaço adequado. Ao final deste ano, serão 20 Escritórios Sociais, como forma de referência para os que deixam o ambiente do cárcere, como, também, um ponto de apoio aos familiares dessas pessoas. Nossa proposta é estabelecer uma saída sustentável para os egressos.”
A representante do Programa Justiça Presente do CNJ na Paraíba, Ana Pereira, destacou que é importante mobilizar a pessoa pré-egressa e, depois, trabalhar a singularização do atendimento ao egresso, que está saindo do cárcere. “É preciso saber as demandas que esse público está nos trazendo, para que ele seja efetivamente bem atendido, seja na área de saúde, educação ou mercado de trabalho. Só assim, o egresso vai poder voltar à sociedade de forma digna.”
GMF
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas da Paraíba (GMF), desembargador do TJPB Joás de Brito Pereira Filho, fez uma avaliação muito positiva a respeito do Escritório Social e seus diversos serviços. “Todos os envolvidos no processo de instalação dessa estrutura estão de parabéns. É um marco para o sistema prisional do Estado. É necessário que o egresso seja inserido na sociedade, caso contrário vai acontecer a reincidência e isso não bom para ninguém.”
Quem também prestigiou a inauguração do Escritório Social foi o corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Conhecedor da realidade dos presídios e penitenciárias do estado, o magistrado explicou que o egresso ou a pessoa que está em liberdade condicional, em regra, se depara com uma situação muito difícil, sem apoio da sociedade e/ou familiar para retomar sua vida. “Muitas vezes, isso leva a reincidência criminal. A grande preocupação e objetivo é esse, proporcionar uma base, até mesmo, durante o cumprimento da pena, para quando o reeducando venha a sair, tenha uma profissão ou possibilidade de trabalho.”
A secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, afirmou que o equipamento vai cumprir seu papel ressocializador. “Não podermos conceber uma sociedade que queira atingir um grau de civilidade, se não observar uma parcela da sua população que está no cárcere, mas não deixou se ser cidadão e cidadã. Temos que ter esse olhar.”
Já para o secretário estadual do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, o Escritório Social também vai proporcionar todas as orientações e intermediações precisas para o encaminhamento profissional, educacional e familiar do egresso. “A partir da próxima semana, os serviços de atendimento jurídico, assistência social, de pedagogia e psicologia já estarão disponíveis, como, ainda, a documentação básica e a inserção no mercado de trabalho.”
O secretário estadual da Administração Penitenciária, coronel Sérgio Fonseca, disse que o combate a reincidência criminal é uma das prioridades da gestão do atual governo da Paraíba. “Estamos atacando esse problema em várias frentes. O Escritório Social desponta como um fortíssimo aliado nessa luta. Somado a ele, temos feito parcerias com empresas privadas, para que possam de instalar nas unidades prisionais e, assim, gerar emprego e formação profissional aos reeducandos e reeducandas.”
Fonte: TJPB