Com objetivo de orientar os partidos políticos ao uso do Sistema de Candidaturas (Candex) para o envio, ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), de requerimentos dos registros de candidaturas aos cargos de vereadores e prefeito nas eleições municipais 2020, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) disponibilizou um tutorial desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e compartilhado para todo o país.
O Candex é o sistema pelo qual são enviados à Justiça Eleitoral a ata da convenção partidária e os pedidos de registro de candidaturas. O uso do Candex é obrigatório para a realização de todos os tipos de pedido: coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) sem candidato (Res.-TSE nº 23.609/2019, art. 19, § 1º).
A segurança do processo de registro de candidaturas foi incrementada a partir de 2020, com a obrigatoriedade do uso de chave de acesso para o preenchimento da ata de convenção, do DRAP e dos pedidos de registro realizados pelos partidos e coligações. O preenchimento do Requerimento de Registro de Candidatura Individual RRCI, apresentado diretamente pelo candidato escolhido em convenção que não teve seu registro apresentado pelo partido, dispensa a utilização da chave.
Novidades do CANDEX
Agora é possível ter acesso ao sistema com a utilização da “Chave de transmissão”, obtida pelos partidos no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – Módulo Externo (SGIPEX). Há a possibilidade também de transmissão pela internet da ata da convenção dos partidos políticos e também do pedido de registro completo com os dados biográficos, documentos e foto dos candidatos.
No caso de impossibilidade de transmissão pela internet, o Candex ainda possibilita a geração de arquivo para entrega física no cartório eleitoral. O Candex também funcionará como livro ata da convenção virtual, registrando-se diretamente no sistema as informações relativas à ata e à lista dos presentes, conforme o disposto na recente Resolução TSE nº 23.623/2020.
acesso ao material, que está disponível no ambiente da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJERS), é por meio do endereço https://ava.tre-rs.jus.br/ejers/course/view.php?id=145. Não é necessário realizar cadastro e o tutorial está adaptável para leitura, tanto em computadores quanto em tablets e celulares.
Fonte: TRE-AP