Representando as boas práticas de conciliação na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16), que abrange o Estado do Maranhão, foi um dos homenageados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o II Prêmio Conciliar é Legal, pelo Projeto Precatório Itinerante.
O projeto do TRT 16 propõe agilizar o pagamento de créditos trabalhistas por entes públicos com a ida do magistrado aos municípios do interior maranhense. Segundo o tribunal, os 227 municípios maranhense já foram contemplados com a inciativa, que começou em 2010. “Só este ano alcançamos uma população de mais três mil pessoas. Os valores chegaram a R$ 37 bilhões”, afirmou a presidente do TRT/MA, desembargadora Márcia Andréia Farias da Silva, idealizadora do projeto.
Efetividade – O Prêmio Conciliar é Legal, que teve este ano sua segunda edição, objetiva homenagear tribunais, magistrados e servidores responsáveis por boas práticas de conciliação ao longo do ano. A desembargadora explicou que o projeto visa dar mais efetividade à Justiça do Trabalho, diminuindo o gargalo da execução trabalhista e principalmente reduzindo o tempo que se leva para que um cidadão receba o pagamento de precatórios municipais, estaduais e federais.
“Não podemos deixar trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos na Justiça esperar longos anos pelo pagamento de seus precatórios. As dívidas trabalhistas são dívidas elementares, as pessoas trabalham para sobreviver. Essa é uma forma de tornar a Justiça mais cidadã e cumprir nosso papel”, disse Márcia Andréia, que dedicou o prêmio a servidores e magistrados da regional.
Premiados – Na segunda edição do Conciliar é Legal foram premiados com troféus os três tribunais que alcançaram os melhores índices de acordos (segundo os números informados até 9/12 pelos tribunais), como também as três melhores práticas inscritas nas categorias Justiça Federal, Estadual e do Trabalho. Pelo critério de acordos homologados, foram vencedores o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14).
Com base nos critérios de eficiência, restauratividade das relações sociais, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização, foram premiados os projetos Mediação Pré-Citação em Desapropriações em Massa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4); o projeto Precatório Itinerante, outorgado ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16) e o Mutirão das Demandas Massificadas, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
O Comitê Gestor da Conciliação também decidiu premiar com Menção Honrosa três práticas consideradas positivas para a conciliação. São elas: Show Amigos da Paz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Projeto da Instauração, Funcionamento e Atividades da Conciliação na Vice-Presidência, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9) e Programa de Conciliação Pré-Processual, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3).
Semana – Segundo levantamento do CNJ, os 53 tribunais que participaram da Semana Nacional de Conciliação, ocorrida de 28 de novembro a 2 de dezembro, fecharam 164 mil acordos, movimentando valores acima de R$ 1 bilhão. A Semana, que vem sendo realizada há seis anos pelo Conselho, em parceria com os tribunais, consiste num esforço concentrado do Judiciário, no qual são realizadas audiências simultâneas de conciliação em todo o país.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias