(Disponibilizada no DJ-e nº 315/2020, em 25/09/2020, pág. 2)
PAUTA DE JULGAMENTO
65ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 28 de setembro de 2020 (segunda-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007312-56.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DO VALLE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Desconstituição – Portaria Conjunta nº 1.047/2020 – Retomada – Atividades – Adoção – Plano – Poder Executivo Estadual – Desconsideração – Realidade local – Gravidade – Situação – Saúde Pública – Município de Pouso Alegre – Coronavírus – COVID-19 – Resolução nº 322/CNJ.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral