A primeira semana de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) resultou na publicação de normas que darão maior transparência ao pagamento dos precatórios. A ida da equipe ao estado para reestruturar o setor responsável pela gestão dessas dívidas foi solicitada ao CNJ pela própria presidência do Tribunal, após detectar irregularidades na área. “Fizemos várias sugestões à presidente que vão clarear e trazer transparência ao funcionamento do setor”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenadora dos trabalhos, Agamenilde Dantas, em coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (1/3).

Entre as providências adotadas esta semana pelo Tribunal, após recomendação do CNJ, está a edição da Portaria N° 138/2012. A norma prevê a publicação no site do TJRN da lista geral de precatórios, incluindo os nomes dos credores, os entes devedores e a natureza do crédito, imediatamente após a conclusão do trabalho de reestruturação do setor, que deve ser encerrado em abril.

Como resultado do trabalho da Corregedoria Nacional, o TJRN também publicou a Portaria n° 136/2012 determinando a abertura de contas individuais e distintas para cada ente devedor (Estado e municípios). A presidência do Tribunal determinou ainda a reestruturação do setor de precatórios, por meio da Portaria nº 137/2012, ficando a cargo da presidente da Corte designar um juiz de Direito para assessorar a área.

A desembargadora Judite Nunes, presidente do TJRN, destacou a importância do auxílio prestado pela Corregedoria Nacional de Justiça ao Tribunal. “Todas as recomendações feitas pelo CNJ foram acatadas de pronto, para que o setor de precatórios funcione da melhor forma possível”, destacou a desembargadora.

Agência CNJ de Notícias com informações do TJRN