O atendimento presencial nas unidades judiciárias de todo o Ceará fica suspenso entre os dias 5 e 9 de outubro, em virtude da realização da 4ª Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais no Judiciário cearense. A determinação consta na Portaria Conjunta nº 1.365/2020, assinada pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no exercício da Presidência, e pelo desembargador Teodoro Silva Santos, corregedor-geral de Justiça.
O documento garante que não haverá prejuízo das audiências e sessões já agendadas, bem como dos atendimentos em caráter de urgência. Os atendimentos nesta semana serão realizados remotamente, pelos meios eletrônicos disponibilizados na Lista de Contatos do site do TJCE. A população permanecerá tendo acesso às unidades judiciárias por e-mail e WhatsApp Business ou pela Central de Atendimento Judicial (CAJ).
A CAJ funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados) atendendo demandas da Capital e Interior, através dos contatos:
- TeleJustiça (85) 3216-6000 (11h às 18h)
- E-mail: cajfortaleza@tjce.jus.br
- WhatsApp: (85) 98869-1236 (urgências e senhas)
- *As comarcas da Região do Crajubar têm CAJs próprias, que atendem por WhatsApp: Crato: (88) 98805-4467 / Juazeiro do Norte: (88) 98843-3638 / Barbalha: (88) 98886-8939
Mutirão
A 4ª Semana de Estadual de Sentenças e Baixas Processuais no Judiciário é um esforço concentrado onde os magistrados e suas respectivas unidades judiciárias deverão atuar em regime de mutirão para análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de efetivar o trânsito em julgado ou a remessa em grau de recurso ou, ainda, a baixa e/ou arquivamento definitivos.
A Portaria Conjunta nº 1.365/2020 orienta as unidades a priorizar o julgamento de processos enquadrados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial os processos distribuídos até 31/12/2016, no 1º Grau, e até 31/12/2017 nas Turmas Recursais. Também há orientação para agilizar, no que for possível, o trâmite dos processos, visando à baixa processual ou a conclusão para julgamento.
Nas unidades do 1º Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais a iniciativa será realizada por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão do juiz titular, auxiliar ou substituto em respondência no período da 5 a 9 de outubro de 2020. No 2º Grau, durante a Semana de Sentenças e Baixas, trabalharão em regime de mutirão a Secretaria Judiciária e os gabinetes de desembargador.
O esforço concentrado acontece anualmente desde 2017 e movimentou 276 mil processos, com mais de 151 mil ações baixadas e 125 mil julgamentos somados nas três primeiras edições.
Fonte: TJCE