O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) divulgou edital de processo seletivo de cadastro reserva voltado a estagiários de nível médio e superior. O edital e as informações relativas às inscrições, que poderão ser realizadas até sexta-feira (9/10), estão disponíveis no site www.tjmrs.jus.br.
De forma inédita no âmbito da Justiça Militar Estadual, o edital contará com a disponibilização de 30% das bolsas para candidatos negros, que se autodeclararem pretos ou pardos. Tal condição deverá ser informada quando do ato de preenchimento do cadastro e posteriormente confirmado na inscrição. O edital também prevê a disponibilização de 10% de bolsas para pessoas com deficiência.
Sobre a implementação de cotas raciais no estágio, o presidente do TJMRS, Fábio Duarte Fernandes, avalia a iniciativa como extremamente importante pois “demonstra um alinhamento da instituição às políticas em torno do tema, bem como às ações já desenvolvidas pelo Conselho Nacional da Justiça visando a promoção da igualdade e o acesso à Justiça. Sem dúvida, este é um marco importante na trajetória de 172 anos da nossa Justiça Militar. A nossa expectativa é a de que essa iniciativa se estenda e se consolide no judiciário por todo o país”.
No ano de 2015, o CNJ editou a Resolução 203/2015 que estabeleceu a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. E, no último dia 22 de setembro, o plenário do CNJ aprovou por unanimidade o Ato Normativo nº 0007552-45.2020.2.00.0000, estabelecendo a reserva de no mínimo 30% das vagas a candidatos negros em estágios no Judiciário, em proposta relatada pelo ministro presidente do Conselho, Luiz Fux.
Estágio
Além do cadastro de nível médio, o edital selecionará estudantes de nível superior em diferentes áreas de conhecimento. O cadastro tem validade de um ano, prorrogável por mais um ano. A convocação fica a cargo da administração do TJMRS.
A bolsa auxílio será no valor de R$ 6,41/hora para estagiários de nível superior e R$ 4,88/hora para estagiários de nível médio. Ao valor das bolsas, será acrescido R$ 16 ao dia de vale alimentação e R$ 9,40 por dia de vale transporte, ou valor equivalente ao praticado no município, no caso de ser diverso de Porto Alegre.
O edital está disponível em www.tjmrs.jus.br/estagios/
Fonte: TJMRS