A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, anunciou, nesta quinta-feira (29/3), em Manaus (AM), que vai auxiliar o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a reestruturar o setor de precatórios. O trabalho começa no próximo dia 9 de abril e é resultado de uma parceria entre o órgão e o tribunal amazonense. A uniformização do setor de precatórios nos tribunais brasileiros está entre as prioridades da corregedora nacional para este ano. O objetivo é garantir o direito de pessoas que há anos aguardam o recebimento de créditos devidos pelo Poder Público.
A parceria prevê auxílio da Corregedoria Nacional para a montagem e o aperfeiçoamento do controle interno do tribunal em relação aos precatórios. “Será uma visita de rotina para verificarmos os precatórios, como as que estamos fazendo em todo o Brasil. Comecei a notar que os tribunais estavam atrasados no pagamento dos precatórios e enfrentando algumas dificuldades de gestão impostas pela Emenda Constitucional 62”, explicou a ministra sobre a criação do programa que ajuda as Cortes Estaduais a organizarem o pagamento dessas dívidas.
A partir de 9 de abril, uma equipe composta por cinco pessoas entre juízes e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará no Amazonas para dar início às atividades, que se estenderão até o mês de junho. O trabalho busca assegurar o fluxograma dos pagamentos, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional nº 62 e a Resolução n° 115 do CNJ.Na primeira semana de atividades no estado (de 9 a 13 de abril), o grupo vai avaliar o funcionamento do setor no Tribunal de Justiça, mapear a quantidade de processos e de devedores, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento e capacitar os servidores.
Feito o diagnóstico da situação, no período de 14 a 18 de maio, serão agendadas reuniões com representantes do estado e de municípios devedores, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios. Na última etapa do programa, que será realizada de 18 a 22 de junho, a Corregedoria Nacional e o TJAM promoverão uma semana de conciliação entre credores e devedores, para garantir o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais.
O programa da Corregedoria Nacional de Justiça que auxilia os Tribunais de Justiça na organização do setor de precatórios já atendeu os estados de Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso. O programa atualmente está em andamento nos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte e de São Paulo. Precatórios são as dívidas de estados e municípios que já foram objeto de decisões judiciais e cujos credores aguardam o cumprimento das sentenças.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias