(Disponibilizada no DJ-e nº 336/2020, em 15/10/2020, pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
76ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 22 de outubro de 2020 (quinta-feira) e às doze horas e do dia 29 de outubro de 2020 (quinta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) ATO NORMATIVO 0005719-89.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Preservação – Sigilo – Informações – Procedimentos – Interceptação – Comunicações – Telefónicas – Informática – Telemática – Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
2) ATO NORMATIVO 0006096-60.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362 e DF39915
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – OAB MG141668
FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI – OAB DF34404
Assunto: Recomendação – Medidas – Atendimento – Pessoas com deficiência – Auditiva ou visual – Audiências de custódia – Justiça criminal – Justiça da infância e juventude – Habeas Corpus 154.434.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004835-60.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
FABIO MARQUES BARBOSA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
WALTER CARLOS LEMES
Advogado:
FABIO MARQUES BARBOSA – OAB MT15340/B
Assunto: TJGO – Revogação – Suspensão de segurança e liminar – Processo nº 5234987.69.2020.8.09.0000 – Apuração – Irregularidades – Normatização – Aplicação – Art. 4º da Lei Estadual nº 8.437/1992 – Procrastinação – Nomeação – Candidatos – Concurso – Delegado de Polícia Substituto – Edital nº 01/2018.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005701-05.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
DOMUM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Advogado:
JOAB RIBEIRO COSTA – OAB MG72254
Assunto: TST – TRT 2ª Região – Revisão – Provimento CGJT nº 01/2018 – Provimento GP/CR nº 02/2019 – Irregularidade – Decisão – Juízo Auxiliar em Execução – Processo Piloto nº 0039800-24.2005.5.02.0052 – Pedido de Providências nº 00009493-16.2015.5.02.0000 – Responsabilização – Pagamento – 3.900 (três mil e novecentas) execuções trabalhistas.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006456-92.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerentes:
IVANE DE CAMPOS MELLO PEREIRA
JAIRO DIAS PEREIRA
Requerido:
RE AGRO ATIVOS LTDA
BANCO DO BRASIL SA
Advogados:
VANESSA SERAFIM RANDAZZO – OAB MT25489/O
LEONARDO RANDAZZO NETO – OAB MT3504-A
RANDAZZO & RANDAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MT1894
Assunto: TJMT – Apuração – Fraude – Processos Judiciais – Cessão – Crédito – Valores ínfimos – Processo nº 515-62.1996.8.11.0044.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010194-59.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIO DO ESTADO DA BAHIA – ATC-BA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS – ANDECC
ARACILDA DOS SANTOS MIRANDA
ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES – ABNR
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC
AIDA DO NASCIMENTO BRANDAO
ALLAN RUY OLIVEIRA BIONDI
CELIA DE CASTRO MEIRA
DALVA FLORA DA CONCEICAO PEREIRA
EDEN MARCIO LIMA DE ALMEIDA
EDILEDE SALES DE JESUS AZEVEDO
EMÍLIA KATIA MIRANDA TELES
GILDEVAN ANTONIO ALVES
HALINE MAGALY OLIVEIRA MAGALHAES
LIVIA LIANA ALVES ARAUJO
LUCELIA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA
MANOEL FRANCISCO XAVIER NETO
MARIA DE LOURDES SOUZA CARVALHO ARAUJO
MARY ELIZABETH LIMA MAIA
MARIA ENY VARGENS DINIZ CORREIA LEITE
MARIA VERACY MOREIRA DE SOUZA
MAURACY DE CARVALHO BARRETTO
REINALDO CARREGOSA CARDOSO
RITA DE CÁSSIA TAVARES LEITE ANDRADE
SYLVIA BURMANN MOURA
TEREZA IVANA RODRIGUES SOUZA RAMOS SILVA
VALDEMIR SENA CARNEIRO
Advogados:
CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE – OAB DF36894
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
ALINE RODRIGUES DE ANDRADE – OAB PR77089
MAURO FONSECA DE MACEDO – OAB PR19777
MIGUEL PEREIRA NETO – OAB SP105701
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS – OAB SE9497
VICTOR CASTRO VELLOSO – OAB DF52091
LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES – OAB SP163631
VICTOR DAHER – OAB DF32754
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ROQUE ARAS – OAB BA2045
AUGUSTO ARAS – OAB BA6554
FERNANDO CESAR CUNHA – OAB DF31546
RENATO
GRACE KELLY COELHO A. PAULINO CUNHA – OAB DF21401
PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO – OAB PR3340
LACAZ MARTINS, PEREIRA NETO, GUREVICH & SCHOUERI ADVOGADOS – SP2087
ARAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS – BA626/99
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – OAB PR1058
Assunto: TJBA – Descumprimento – Pedido de Providências nº 0002153-55.2008.2.00.0000 – Serventias extrajudiciais – Acesso – Titulares – Promoção – Ascensão – Cargos – Escrivão – Tabelião – Oficial de Registro – Ausência – Concurso público.
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004725-61.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARCIANO FERNANDES RODRIGUES
Requeridos:
ALMIR EDSON LÉLIS LIMA
FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA
Advogado:
MARCIANO FERNANDES RODRIGUES – OAB BA38205
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Servidor – Magistrado – Parcialidade – Morosidade – Processos nº 0500437-74.2015.8.05.0088; 0002898-47.2013.8.05.0088; 0000041-42.2006.8.05.0195; 8000192-42.2019.8.05.0088.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003519-12.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CARLOS ROBERTO DA SILVA JÚNIOR
Requerida:
ANDREA CALADO DA CRUZ
Advogada:
ERIKA ROBERTA ALEXANDRINO DA SILVA – OAB PE52759
Assunto: TJPE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0004037-79.2011.8.17.0990.
9) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003950-46.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
PATRÍCIO DE BRITO CARVALHO
Requerido:
FABIO FALCÃO SANTOS
Advogado:
PAULO NOGUEIRA DA SILVA NETO – OAB BA57263
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 0003500-38.2008.8.05.0080.
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008636-18.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
GLEIDSON RENE RODRIGUES MARINHEIRO
Requeridos:
GILSON BARBOSA DE ALBUQUERQUE
MICHEL MASCARENHAS SILVA
NICHOLAS SQUIRES PORPINO
Advogado:
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES – OAB RN12992
Assunto: TJRN – Providências – Irregularidades – Mandado de Segurança nº 0801985-75.2019.8.20.0000.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004184-28.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ALESSANDRO GERLINGER ROMERO
Requerida:
ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
Advogado:
IVAN SANTO GRIGOLI PEREIRA – OAB SP349655
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 1002972-80.2018.8.26.0361
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004776-72.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
FRANCESCO PAOLO BONTEMPO JUNIOR
P. BONTEMPO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
Requerido:
ANELISE SOARES
Advogado:
LUIZ EDUARDO BORGES DA SILVA – OAB SP375727
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0001227-69.2010.8.26.0068.
13) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004873-72.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
DJAIR MAGNO DANTAS
Requerida:
KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES
Advogado:
JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO – OAB PB5405
Assunto: TJPB – Apuração – Quebra – Imparcialidade – Magistrada – Ação Civil Pública nº 0804542-59.2019.815.0231 – Irregularidades – Prefeitura de Cuité de Mamanguape – Afastamento – Prefeito.
14) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004885-86.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
FERNANDO MOTTA PEREIRA
Requerido:
EDMUNDO JOSÉ LAVINAS JARDIM
Advogado:
FERNANDO MOTTA PEREIRA – OAB SP272554
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 5007386-93.2019.8.13.0518.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006410-40.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARCIA ANA ZAMBIAZI
Requerida:
FERNANDA LALUCCI BRAGA
Advogada:
MARCIA ANA ZAMBIAZI – OAB MT11106/B
Assunto: TRT 23ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003021-47.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JANE COZZOLINO
Requeridos:
ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA CARNEIRO
PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA
EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONÇALVES
Advogado:
ANDERSON MOURA ROLLEMBERG – OAB RJ107564
Assunto: TJRJ – Processo nº 0004651-13.2005.8.19.0029.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006640-82.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
LAURINDO PERENHA PERES
LEANDRO PERENHA PERES
NATALIA APARECIDA PERENHA PERES
NATANAEL VITOR PERENHA PERES
Requeridos:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR – OAB SP199051
Assunto: STJ – TRF 3ª Região – Processo nº 0009520-67.2006.4.03.6106.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004858-06.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
GIL CESAR DANTAS BRUEL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogado:
GIL CESAR DANTAS BRUEL – OAB PR02468
Assunto: TJPR – Suspensão – Julgamento – Embargos de Declaração – Processo nº 0045101-15.2018.8.16.0000.
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003727-93.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: TJAL – Apuração – Pagamento – Adicional – Serviços extraordinários – Magistrados – Servidores – Justiça efetiva – Comitê de Crises – Pandemia – Coronavírus – Covid-19 – Descumprimento – Provimento nº 64/CN – Recomendação nº 31/CN.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral