Aproximadamente 2 mil índios de 20 etnias diferentes receberão pela primeira vez documentos civis básicos para o exercício da cidadania, como Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade e inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física). A ação, que ocorrerá na sexta-feira da próxima semana (4/5), em Manaus (AM), faz parte do Programa Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e permitirá aos índios acesso aos programas sociais do governo federal, como Bolsa-Família, prestação continuada (deficientes e idosos), pensões e aposentadorias.
A maior parte dos indígenas brasileiros (90%) possui apenas o Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio), a identidade emitida pela Funai. Durante o mutirão, os índios cadastrados também poderão retirar Carteira de Trabalho e Título de Eleitor, assim como poderão ser incluídos no Cadastro Único do Governo Federal a fim de participarem dos programas sociais federais.
Na avaliação do conselheiro Ney de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, que desenvolve o programa no âmbito do CNJ, o projeto é uma espécie de selo da cidadania para os indígenas. “Sem essa documentação correta, eles correm o risco de ficar à margem da sociedade, não podendo ter acesso a direitos fundamentais como educação e até mesmo ao mercado de trabalho”, diz. “Ao mesmo tempo, o projeto confere a este documento (carteira de identidade) informações que os indígenas consideram preciosas, como o nome de sua etnia, de sua aldeia. É um documento mais completo”, conclui o conselheiro.
Além da entrega de documentos, na programação do mutirão estão também agendadas oficinas de pintura, cestaria, grafismo, culinária, apresentação de danças, exposição de artesanato, serviço de beleza (cabelos e unhas), orientações jurídica e previdenciária. O mutirão ocorrerá no Centro de Convivência do Idoso, bairro Aparecida, das 8h às 17h.
Cidadania, Direito de Todos – O projeto Cidadania, Direitos de Todos foi criado pelo CNJ em 2010 para promover a expedição de documentos aos índios que vivem próximos a centros urbanos. Cerca de 9 mil documentos já foram entregues aos indígenas durante os mutirões, que envolvem diversos parceiros.
“Esse é um projeto que só pode acontecer porque é realizado em parceria. Isoladamente, estados ou instituições não conseguiriam fazer esse imenso programa funcionar. Aliás, essa é uma das características mais interessantes do projeto”, avalia Ney Freitas.
Além do CNJ, o projeto conta com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Associações de Registradores, Tribunais de Justiça Estaduais, órgãos de representação dos indígenas, Defensoria Pública Estadual (DPE), Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretária de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho (Funtrab), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Associação dos Cartorários e Registradores (Anoreg), Marinha do Brasil, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias