Diretrizes do Plano Pedagógico Mínimo Orientador para Formações em Justiça Restaurativa
![](https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/11/Consulta-Pública-680x200.png)
As Diretrizes do Plano Pedagógico Mínimo Orientador para Formações em Justiça Restaurativa, elaboradas pelo Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, estão disponíveis na forma de Consulta Pública com o objetivo de coletar as sugestões da sociedade no sentido de contribuir para a construção da Política Nacional de Justiça Restaurativa.
A presente Consulta Pública está disponível por meio neste formulário eletrônico no período de 13 a 19 de novembro de 2020.
Esta consulta está dividida em dois formulários: um voltado à formação teórica e outro direcionado à formação prática. Em cada um deles, há subseções em que se coloca em discussão os conteúdos mínimos a serem ministrados e os demais parâmetros metodológicos a serem aplicados em cada uma dessas formações.
É preciso registrar que o presente documento materializa a diretriz sistematizada no item 6.4, I, do Planejamento da Política Nacional de Justiça Restaurativa, e concretiza a atribuição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ delineada nos artigos 16, § 2º, 17, caput, e 19, caput e parágrafo único, da Resolução CNJ nº 225/2016, no sentido de apresentar um Plano Pedagógico Mínimo Orientador para as Formações.
Acesse o Plano Pedagógico Mínimo Orientador na versão completa ou na versão resumida.
Surgindo quaisquer dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, contatar-nos por meio do e-mail: justicarestaurativa@cnj.jus.br.