O Poder Judiciário está trabalhando de forma conjunta para enfrentar a questão da desigualdade racial. Segundo a presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Flávia Pessoa, os tribunais têm realizado eventos, criado comitês de diversidade racial e a temática vem sendo explorada pelas Escolas Judiciais. “O caminho é longo, mas estamos indo a passos firmes na direção certa.”
A partir de debates e estudos do Grupo de Trabalho sobre Políticas Judiciárias sobre a Igualdade Racial no âmbito do Poder Judiciário, coordenado pela conselheira, o CNJ apresentou um relatório com indicação de ações para a formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário.
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Entre as propostas, está a realização de pesquisa sobre as questões raciais no Judiciário. O objetivo será compreender de que forma o racismo se manifesta. Assim, a partir da coleta de dados qualitativos e quantitativos, será possível propor políticas e ações que possam combatê-lo em sua forma estrutural e institucional, promovendo a igualdade racial em todas as instâncias.
Outra ação a ser implantada é o aperfeiçoamento da Resolução CNJ nº 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura, para aperfeiçoar os resultados da já existente reserva de 20%, aos negros, das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso.
A projeção hoje é que, para que se atinja esses 20%, seriam necessários ao menos 30 anos. A expectativa é que apenas em 2049 deve-se atingir o índice de pelo menos 22% de magistrados negros em todos os tribunais brasileiros. “A proposta de alteração é relevante porque se verificou que a política de cotas implementada precisa de ajustes na sua operacionalização, para efetivamente atingir os objetivos almejados. A ideia é que o Poder Judiciário trabalhe a inclusão, de forma a oferecer iguais condições para ingresso na carreira”, afirmou a conselheira.
O CNJ também publicou, no final de setembro, a Resolução nº 336/2020, que estabelece o percentual mínimo de 30% de vagas oferecidas nos programas de estágio nos órgãos do Poder Judiciário para estudantes negros. Os tribunais, como o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), já estão se adaptando e promovendo editais com essa cota.
Processos
Para fortalecer o monitoramento das demandas judiciais, o relatório propõe que o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão atue no acompanhamento de questões relacionadas à igualdade e discriminação racial sob a perspectiva do ODS 10, da Agenda 2030 da ONU. Para tanto, devem ser observadas as ações de grande repercussão, em especial os homicídios de pessoas negras no Brasil – entre eles, o assassinato de João Alberto Silveira Freitas em um supermercado de Porto Alegre (RS), na última quinta-feira (19/11). Também são observadas as ações de racismo e injúria racial; demandas que sejam objeto de reclamação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos com motivação racial; ações que envolvam a discussão da implementação de políticas afirmativas; a regularização das terras quilombolas; e que envolvam a saúde da população negra.
Além disso, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud/CNJ) está formatando um curso destinado às assessorias de Comunicação Social dos tribunais, sobre questões raciais. A proposta destaca o papel da comunicação como agente importante e estratégico para a desconstrução do cenário calcado em “imagens sociais distorcidas e pré-concebidas que naturalizam a relação de dominação-subalternidade consolidada no decorrer dos tempos, a partir do uso de linguagens verbais e visuais maculadas por estereótipos e preconceitos característicos de uma perspectiva unidimensional”, explica Flávia Pessoa.
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias