O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia (GMFBahia) vai distribuir 6,1 mil cartilhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a homens e mulheres presos no estado. A entrega das publicações começa na próxima segunda-feira (4/6), quando o GMFBahia inspecionará os conjuntos penais de Serrinha e Feira de Santana, municípios próximos a capital do estado.

A meta do grupo para 2012 é inspecionar todas as unidades do estado, pelo menos uma vez. Desde o início do ano, o grupo liderado pelo juiz corregedor dos presídios, Moacyr Pitta Lima, já realizou inspeções em 11 delegacias de Salvador, além dos conjuntos de Lauro de Freitas e de Valença.

O Conselho lançou a “Cartilha da pessoa presa” e a “Cartilha da mulher presa” em março de 2011 para divulgar direitos e deveres dos presos à população carcerária brasileira: progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão, remissão de pena, entre outros. Nas duas publicações, o CNJ mostra as sanções previstas para faltas graves cometidas na prisão – desde advertência verbal até a inclusão em Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido como RDD.

Ambas as cartilhas trazem, também, um modelo de documento para impetração de habeas corpus e também oferece uma sugestão de petição simplificada para o preso requerer benefícios.

Conselho lança cartilha para orientar presos sobre seus direitos
https://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/13832:conselho-lanca-cartilha-para-orientar-presos-sobre-seus-direitos

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias