Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Espírito Santo (TJES) aderiram, nessa quarta-feira (25/11), ao Juízo 100% Digital. O novo modelo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 345/2020, viabiliza a execução de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. Agora, todos os estados da região Sudeste iniciaram a implantação da iniciativa.
O objetivo é dar celeridade e eficiência à prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi o primeiro a aderir, em outubro, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou a implantação no início de novembro.
“Fico muito feliz de ver o empenho e a intenção do Conselho Nacional de Justiça, na gestão do ministro Luiz Fux, em substituir os processos e prédios físicos pelo Processo Judicial Eletrônico, e os procedimentos presenciais pelos virtuais, aumentando o acesso à Justiça e a velocidade de resposta, ao mesmo tempo que diminui os custos do Poder Judiciário para que possa investir ainda mais em outras áreas”, afirmou o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, durante ato de lançamento, que contou com as presenças do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, e do secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho, Marcus Lívio Gomes.
No TJES, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma ferramenta importante para o êxito do Juízo 100% Digital, já está presente em todos os Juizados Especiais Cíveis da Grande Vitória e nas 26 unidades judiciárias do interior do estado. A Justiça capixaba também instalou equipamentos de gravação de audiências em todas as comarcas. Para o projeto Juízo 100% Digital, algumas varas serão escolhidas para funcionarem como unidades piloto.
Minas Gerais
“Ao aderir, prontamente, à implementação de soluções criativas e de baixo custo, nossa intenção foi perseguir o que sempre buscamos: propiciar o oferecimento integral de serviços jurisdicionais em plataformas on-line”, afirmou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, durante o lançamento da iniciativa.
Em Minas Gerais, o Juízo 100% Digital estará presente, inicialmente, em 214 unidades judiciárias do TJMG, em 110 das 297 comarcas mineiras. O PJe já está presente em todas as comarcas, em todas as varas cíveis, juizados especiais, turmas recursais e fazendas públicas. “É um momento de alegria, porque verificamos que os magistrados prontamente aderiram ao projeto. É um grande avanço para o Judiciário mineiro”, destacou Lemes.
Juízo 100% Digital
Por meio do projeto de Justiça digital, todos os atos processuais, como audiências e sessões, são exclusivamente realizados por videoconferência. As audiências são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais.
Para um processo tramitar no Juízo 100% Digital, a parte demandante deve aderir à modalidade no momento da distribuição da ação. A parte demandada pode se opor a essa opção até o momento da contestação.
Segurança
Para garantir que a Justiça digital seja ainda mais segura, o CNJ implantou o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. O grupo, com participação de representantes de órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública, vai reforçar o ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação.
Esse trabalho abrange o estabelecimento de protocolos de prevenção, de atuação em eventuais momentos de crise, de constante atualização e acompanhamento das regras de compliance, além de assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
“Estamos procurando nos aperfeiçoar e garantir a segurança cibernética do sistema digital do Poder Judiciário, estabelecendo estratégias, métodos para uma justiça digital imune a qualquer tipo de incidente”, reforçou Fux. “Nós precisamos nos aprimorar em aspectos tecnológicos, principalmente para dar segurança ao Juízo 100% Digital, que precisa de um aprimoramento máximo e uma otimização de todos os meios para que possamos entregar ao cidadão e ao jurisdicionado um trabalho novo.”
Agência CNJ de Notícias