Especialistas em Parcerias Público-Privadas (PPPs) opinaram nesta quarta-feira (6/6) sobre a utilização dessa ferramenta pelo Poder Judiciário. Os argumentos favoráveis às PPPs foram apresentados durante reunião de trabalho realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro foi organizado pelo conselheiro Bruno Dantas, presidente da comissão criada pelo CNJ para estudar a possibilidade de adoção das PPPs pelos tribunais brasileiros.
Um dos desafios atuais dos tribunais, segundo o assistente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Fabiano de Andrade Lima, é obter recursos para investimentos em áreas como a informatização, por exemplo. Ele destacou, no entanto, as dificuldades que teriam os tribunais para adotar as PPPs. Uma delas seria o tempo dos contratos, que pode chegar a 30 anos. Outro ponto que o técnico levantou diz respeito à finalidade das parcerias firmadas pelo Judiciário. “Seria para construção de novas sedes?” questionou.
Os conselheiros do CNJ Bruno Dantas, Vasi Werner, Jefferson Kravchychyn e Carlos Alberto Reis de Paula, que participaram do debate, questionaram de que forma as parcerias seriam possíveis na Justiça. Bruno Dantas lembrou o dispositivo da Lei 11.079/2004 (PPPs) que obriga o órgão público no âmbito da União a submeter a proposta de parceria a um comitê gestor do Executivo. “Se o CNJ autorizar a PPP, será que o Judiciário não teria que criar seu próprio comitê gestor, uma vez que tem autonomia orçamentária e administrativa?”, indagou.
Marcos Siqueira, coordenador-geral da equipe da unidade de PPP do Estado de Minas Gerais, lembrou que são diversas as modalidades disponíveis de PPPs. No entanto, para que dêem certo há necessidade de serem flexíveis, de forma a se adaptarem as futuras conjunturas. “Não tenho dúvidas que o Judiciário pode se beneficiar da eficiência que as PPPs pode proporcionar no que diz respeito à manutenção de sua infraestrutura, como na manutenção dos prédios e sistemas de informática”, afirmou.
A remuneração do parceiro privado também foi outro ponto questionado. “O Poder Judiciário pode arcar com esses custos, realizando pagamento regulares. Ainda assim, o custo que terá com esses pagamentos será menor do que tivesse que gerir sozinho a manutenção de sua infraestrutura”, sugeriu Marcos Siqueira.
A comissão para estudar a adoção das PPPs pelo Poder Judiciário foi criada em março último em resposta a consulta 0002583-36.2010.2.00.0000, feita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para saber se os tribunais podem de fato firmar PPPs. O grupo foi encarregado de colher informações, elaborar um relatório e submetê-lo ao Plenário do CNJ. O julgamento da consulta, que é relatada pelo conselheiro Vasi Werner, será retomado após a conclusão deste trabalho. Bruno Dantas afirmou que espera entregar o documento em 15 dias.
A reunião contou com a presença dos conselheiros do CNJ e também os especialistas Hailton Madureira, coordenador de PPP da Secretaria do Tesouro Nacional; Alexandre Gheventer, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República; Marcos Siqueira, coordenador-geral da equipe da unidade de PPP do Estado de Minas Gerais; Adalberto Vasconcelos, Secretário de Fiscalização de Desestatização do Tribunal de Contas da União; e Fabiano de Andrade Lima, assistente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e especialista em licitações e contratos.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias