A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, abriu, nesta quarta-feira (8/8), inspeção na Justiça Comum do Estado do Acre. De Brasília, por videoconferência, a ministra inseriu a Seção Judiciária acreana “entre as melhores do País” e afirmou que a inspeção busca dar respaldo ao planejamento estratégico já elaborado pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
“A Seção Judiciária do Acre tem sido para mim uma surpresa. Surpresa porque ela está sendo bem administrada, uma das melhores do País. Mas nós decidimos fazer esta inspeção porque chegou às minhas mãos um planejamento feito pelo atual Presidente do Tribunal de Justiça, que pretende incluir o TJAC na lista dos mais produtivos e modernos. Diante do planejamento, entendi ser de importância fundamental fazer uma inspeção para verificar, in loco, aquilo sobre o quê nós já tínhamos uma ideia: que o TJAC é muito bem administrado”, declarou a corregedora.
Do Acre, participaram da videoconferência o Presidente do TJAC, Desembargador Adair Longuini; o Vice-Presidente do TJAC, Desembargador Samoel Evangelista; além de outros presentes, como o Presidente da Associação dos Magistrados Acreanos, Marcelo Coelho; e o Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre, Leuson Rangel.
Planejamento estratégico – Na ocasião, a corregedora elogiou alguns pontos do planejamento estratégico concebido pelo TJAC, como, por exemplo, a redução do número de ocupantes de cargos comissionados, a revisão do plano de cargos e salários, os investimentos na qualificação dos magistrados e a contratação da Fundação Getúlio Vargas para contribuir para o aprimoramento da gestão.
Ao elogiar a Seção Judiciária do Acre, a ministra também ponderou que, ao contrário do que ocorre na maioria do País, há naquele Estado uma preocupação com o fortalecimento da Justiça de Primeira Instância.
“Na realidade, o Acre é uma exceção, porque nós temos encontrado, sob o ponto de vista de gestão, muitos problemas em quase todos os tribunais, principalmente em relação à Primeira Instância, porque, de um modo geral, a Primeira Instância dos tribunais está sempre em segundo plano, e, no Brasil, há um sucateamento por falta de servidores, de material e de equipamentos de informática. Daí porque a minha satisfação em abrir o planejamento feito pelos senhores e verificar que há uma preocupação com a Primeira Instância, preocupação essa também do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria”, afirmou Eliana Calmon.
A ministra observou que o respaldo que a inspeção dará ao planejamento estratégico do TJAC será importante para que as propostas nele contidas recebam o apoio do Governo do Estado do Acre e também do conjunto de desembargadores.
“Em razão do que está planejado pelo tribunal achei interessante fazer uma inspeção para dar um suporte, porque isso custará alguns recursos. Eles precisarão, para desenvolver esse novo projeto, do apoio político do governador do estado. Precisarão do apoio da quase unanimidade dos desembargadores para que deem continuidade ao projeto. E a forma que eu tenho de dizer que estão certos, que eles devem dar continuidade a esse trabalho, é fazendo a inspeção. A inspeção e o trabalho da Corregedoria não se limitam à questão disciplinar, mas também envolvem orientação e apoio”, enfatizou a ministra.
Avaliação e visitas – Ao longo da semana, uma equipe de 15 profissionais, entre juízes auxiliares, servidores e técnicos da Corregedoria do CNJ, visitará varas, juizados, cartórios extrajudiciais, gabinetes de desembargadores e áreas administrativas do TJAC. O grupo analisará as deficiências e boas práticas adotadas no Judiciário local. O objetivo é modernizar as rotinas de trabalho e aprimorar a prestação jurisdicional.
Ainda nesta quarta-feira, a equipe reúne-se com dirigentes do TJAC, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre (OAB/AC), do Ministério Público, da Defensoria Pública, das associações de magistrados, servidores e notários do estado, para coletar informações sobre as dificuldades enfrentadas pela Justiça acreana.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias