Acordo firmado na quarta-feira (13/6) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e órgãos públicos do Paraná vai possibilitar a alienação de cerca de oito mil veículos apreendidos pela Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR), que estão se deteriorando nos pátios. A parceria foi firmada em cerimônia realizada no Hangar da Polícia Militar de Curitiba, que contou com a participação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, do conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn e do governador do Estado, Beto Richa, além de representantes do Judiciário paranaense.
“Temos riquezas sendo dilapidadas pelo tempo. Há veículos apreendidos que ficam sete anos parados nos pátios e acabam virando sucata. Isso é um absurdo que não acontece em nenhum outro país”, manifestou a ministra. O termo de cooperação técnica prevê a criação de um grupo de trabalho voltado para a remoção das restrições que impedem a alienação de veículos apreendidos pela Receita em Foz do Iguaçu ou que se encontram nos pátios do Detran e nas delegacias do estado. A iniciativa reunirá técnicos da Corregedoria Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça paranaense (TJPR), do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, da Receita Federal e do governo do Paraná, que trabalharão em uma sala cedida pelo TJPR.
Para o governador do Estado, é fundamental a parceria da Corregedoria Nacional no sentido de dar utilidade a esses veículos que hoje abarrotam pátios da Receita. “É um desperdício manter os carros nos pátios se deteriorando. Podemos mudar essa realidade, transformando em benefício para a sociedade”, destacou.
O diretor do Foro da Seção Judiciária Federal do Paraná, Friedmann Wendpap, ressaltou a urgência de dar destinação aos veículos hoje apreendidos no Estado. Segundo ele, além de ocuparem os pátios da Polícia ou do Detran, os carros parados durante muito tempo em locais abertos acabam se tornando foco de mosquitos da dengue nos períodos de chuva, criando um problema de saúde pública. Durante a cerimônia, além da assinatura do acordo, a ministra Eliana Calmon entregou ao Judiciário do Paraná um avião bimotor apreendido do tráfico de drogas, que a partir de agora vai auxiliar em ações da Justiça paranaense e do Executivo.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias