A ampliação de ações de Justiça Itinerante foi debatida na reunião do Comitê do Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na sexta-feira (11/12). A proposta, apresentada no dia anterior na reunião do Observatório dos Direitos Humanos pelo ator e diretor Wagner Moura, que é embaixador da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi acolhida pelo Comitê, que já iniciou a elaboração de um calendário para implementá-la no país.

“Iniciamos os estudos para a concretização das ações de Justiça Itinerante de maneira mais abrangente. O objetivo é promover o atendimento não só na área trabalhista, mas que alcance todos os segmentos da Justiça”, explica a conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, que coordena o Comitê. Segundo ela, o objetivo é ampliar o alcance das ações, chegando a locais onde é necessário um atendimento efetivo para minorias e pessoas vulneráveis.

Essa foi a primeira reunião com a nova formação do Comitê Nacional. Tânia Reckziegel destaca que foram definidas as etapas para a elaboração do Planejamento Estratégico. Até abril do próximo ano, serão realizados encontros regionais com todos os tribunais e, posteriormente, será promovido um encontro nacional.

O Comitê deliberou que será efetuada uma divisão de trabalhos por região, com indicações dos Tribunais. Ainda serão criados grupos de trabalho para formular projetos para reforçar o combate ao trabalho análogo ao escravo e ao tráfico de pessoas.

A atuação do Comitê Nacional ocorrerá em sintonia com os Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, cujos novos integrantes foram nomeados em novembro. A conselheira do CNJ avalia que os Comitês terão que enfrentar grandes desafios pois, tanto o trabalho análogo à escravidão quanto o tráfico de pessoas, são problemas ainda presentes em todo Brasil.

Ela reconhece que ocorreram avanços, inclusive com o estabelecimento de ações conjuntas. Um exemplo, observa a conselheira, é o convênio firmado pelo CNJ e Ministério da Justiça. “Tais ilegalidades estão presentes no mundo inteiro e, no Brasil, não é diferente. Há ocorrências em todos os estados, alcançando grandes centros urbanos e áreas rurais longínquas.”

Composição

A nova formação do Comitê Nacional foi instituída por meio da Portaria CNJ nº 255/2020. Além da conselheira e coordenadora Tânia Reckziegel, também participam as conselheiras do CNJ Flávia Pessoa e Ivana Farina; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Dorotheo Barbosa Neto; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) João Pedro Silvestrin; o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) José Soares Ferreira Aras Neto; o juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Fábio Vitorio Mattielllo; o juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Ronald Krüger Rodor; o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Hugo Cavalcanti Melo Filho; o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Jônatas dos Santos Andrade; e o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paulo Roberto Fadigas Cesar.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias