O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro passou a comunicar ao Ministério da Justiça todas as informações relativas a denúncias e condenações de presos estrangeiros. O procedimento foi iniciado em 25 de junho, a partir de Recomendação assinada pelo procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes.  A medida foi anunciada, nesta sexta-feira (6/7), pela promotora Andrezza Duarte Cançado, durante o Seminário sobre Presos estrangeiros, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).

“A recomendação tem o objetivo de acelerar os processos de expulsão de presos estrangeiros e, ao mesmo tempo, permitir que os operadores do Direito percebam as especificidades da prisão e dos processos envolvendo custodiados de outras nacionalidades, muito diferentes dos relativos aos presos nacionais”, informou a promotora.

A Recomendação No 1.753 determina aos integrantes do Ministério Público a comunicação ao Ministério da Justiça informações sobre “Oferecimento da denúncia”; “Ciência da sentença condenatória”; e “Recebimento da carta de execução de sentença com cálculo de pena”. A recomendação dá a alternativa de os membros do Ministério Público solicitarem que o Poder Judiciário faça esta comunicação ao Ministério da Justiça.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias