Representando os participantes do curso “Racismo e suas Percepções na Pandemia”, o desembargador Eudes França e a juíza Luciana Maranhão entregaram, no dia 17 de dezembro, a Carta Esperança Garcia – documento com sugestões de ações afirmativas para atenuar as desigualdades raciais no âmbito da Justiça – ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira. As 22 propostas foram elaboradas pelos 40 juízes que participaram do curso de aperfeiçoamento, realizado pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmpe) em parceria com a Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) em setembro.
A reunião para entrega da carta ao presidente do TJPE ocorreu por meio de videoconferência. “Agradeço a oportunidade de entregar esta carta. Considero um documento histórico e pioneiro, único produzido em 2020 entre os integrantes da Justiça estadual e federal. A carta é resultado de um primoroso trabalho elaborado pelos magistrados que participaram do curso e traz ações importantes de combate ao racismo no Judiciário, além de dar visibilidade a essa personagem extraordinária da nossa história, que foi a escrava Esperança Garcia. O intuito é contribuir com o trabalho que já vem desenvolvendo no TJPE”, afirmou a juíza Luciana Maranhão.
A magistrada, que atualmente é titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda (PE), foi uma das palestrantes do curso e também atuou como avaliadora do trabalho apresentado pelos participantes – etapa necessária para obtenção do certificado de conclusão do curso, que foi credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Já o desembargador Eudes França, que também é vice-presidente da AMEPE, foi um dos alunos do curso, e agradeceu ao desembargador Fernando Cerqueira pela sua disponibilidade em receber o documento.
Na reunião, a juíza Luciana Maranhão lembrou ainda que as ações afirmativas sugeridas na carta vão ao encontro dos requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a conferência do selo de qualidade. “Lembro que, para além do cumprimento das metas de redução da taxa de congestionamento, o CNJ exige também o cumprimento das ações afirmativas relativas às ações de sustentabilidade quanto ao meio ambiente, e ao combate à violência doméstica. Porém, agora em novembro, o CNJ lançou mais uma atribuição para os tribunais do País, relativa à redução das desigualdades. Entendo que a divulgação da Carta Esperança Garcia e a adoção de algumas ações afirmativas apresentadas no documento contribuirão para que o TJPE conquiste pontos na busca do selo de qualidade.”
Com a carta em mãos, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, agradeceu pela importante colaboração e adiantou que a Carta Esperança Garcia será amplamente divulgada pelo TJPE, pela importância da temática que aborda. “Vamos fazer a divulgação da carta. O racismo precisa ser combatido e esse material nos traz uma imensa contribuição, com sugestões e propostas para reduzirmos as desigualdades raciais no Judiciário.”
O desembargador Eudes França elogiou a iniciativa do presidente do TJPE. “Fico muito feliz em saber que a Carta será amplamente divulgada e que o Tribunal está acolhendo as proposições. É extremamente significativo para todos que participaram do curso.”
Além do TJPE, a Carta Esperança Garcia também será entregue ao CNJ e à Diretoria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Fonte: TJPE