No dia 12 de fevereiro de 2020, praticamente um mês antes da Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar a pandemia do novo coronavírus, o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Francisco Djalma, realizava a abertura do ano judiciário falando da importância da otimização dos serviços com emprego das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) diante dos cortes orçamentários sofridos pelo Judiciário acreano. E, com as medidas de segurança adotadas no Brasil para conter a propagação da Covid-19, as TICs se mostraram essenciais para manutenção da prestação dos serviços públicos.
Apesar das necessidades de investimentos na área, a continuidade dos trabalhos da Justiça do Acre só foi possível devido ao TJAC há alguns anos ter adotado uma política de trabalho pautada na eficiência e modernização. Não é à toa que o Poder Judiciário acreano, mesmo sendo de pequeno porte, foi um dos primeiros do país ter 100% dos processos judiciais eletrônicos.
Contudo, com as restrições para proteção à saúde pública, inicialmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decretou a suspensão dos prazos processuais em todo o país e foi instituído o regime de trabalho remoto para magistrados e servidores. Nesse momento, foi necessário encontrar outras soluções para atender a população do estado em suas demandas judiciais.
Quando o período de suspensão dos prazos processuais terminou, as sessões de julgamento e audiências de instrução e conciliação no TJAC começaram a ser feitas por meio de plataformas digitais, reuniões de trabalho com pessoas de vários países passaram a ser em ambientes virtuais, sem gasto com passagens e diárias. Assim, os processos de modernização foram intensificados e até foi antecipado o lançamento de ferramentas, como o caso do Peticionamento Cidadão, que é uma forma das pessoas apresentarem suas reclamações aos Juizados Especiais por meio eletrônico.
Para manter a realização das audiências, o CNJ forneceu acesso à ferramenta Cisco Webex, que é a plataforma onde são realizadas as audiências por videoconferência e também reuniões de trabalho. Entre as ações feitas pelo TJAC, também estão a: cessão de notebooks aos órgãos da segurança pública, para permitir as videoaudiências com pessoas encarceradas; alteração do Regimento Interno do TJAC autorizando o julgamento virtual e as votação em salas virtuais; disponibilização de ferramentas para serventias extrajudiciais prestarem contas; e destinação de recursos das Penas Pecuniárias para montar salas de videoconferência no presídio Francisco D’Oliveira Conde.
Inclusive, no dia 14 de outubro, quando estava sendo permitida a realização de algumas atividades de forma presencial, a sessão do Tribunal Pleno que elegeu a nova equipe de desembargadores para dirigir o TJAC pelo Biênio 2021-2023 foi realizada em ambiente virtual.
Informar e comunicar
Para auxiliar e informar a sociedade sobre essas medidas e os contatos possíveis para procurarem atendimento junto ao Judiciário, o papel da comunicação também foi fundamental. Logo no início do ano, com a fixação do sistema de home office, foi instituída a Central de Atendimento nas comarcas do Acre e para manter canais de atendimento as unidades judiciárias especializadas disponibilizaram números de telefone celular e WhatsApp.
O setor responsável pela assessoria de comunicação do TJAC promoveu diversas campanhas no site, rádio, vídeos e nas mídias sociais, com intuito de divulgar os canais de atendimento do TJAC.
Futuro
A Justiça acreana tem o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação, que é coordenado pelo vice-presidente do TJAC, Laudivon Nogueira. No ano passado, o Comitê articulou parcerias, estabeleceu diálogos com os órgãos públicos para melhoria dos serviços, e começou a sondar como seria o emprego dos recursos de Inteligência Artificial para melhorar os serviços judiciais, especialmente, quanto as demandas repetitivas.
O desembargador ressalta que a tecnologia está cada vez mais presente em todas as áreas do nosso cotidiano. “Diante dessa realidade, o TJAC não poderia fazer diferente. Somos um Tribunal de vanguarda, que está a frente no uso das novas tecnologias, pois entendemos que esse é o caminho efetivo para realizarmos, com agilidade e qualidade, a nossa missão de garantir direitos, com justiça, agilidade e ética, promovendo o bem de toda a sociedade.”
O presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, reconhece que as TICs, que até então eram um recurso, se tornaram o meio essencial para continuidade de diversos serviços. “Esse é um caminho que tende a seguir. A tecnologia passou a ser fundamental no trabalho da Justiça no país. Estamos felizes com os avanços no Poder Judiciário do Acre.”
Fonte: TJAC