Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça volta nesta segunda-feira (23/7) ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para a segunda fase do trabalho de reestruturação da área de precatórios do Tribunal. Nesta etapa, a juíza auxiliar da Corregedoria Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas se reunirá com os representantes legais das entidades devedoras e procuradores jurídicos para discutir a regularização e o repasse de recursos para pagamento destas dívidas. Participam também destas reuniões os membros do Comitê Gestor da área de precatórios do tribunal.

A reestruturação do setor de precatórios na Justiça baiana teve início em junho deste ano. Na primeira fase do trabalho, a equipe da Corregedoria verificou o funcionamento do setor, fez um diagnóstico da situação, levantou a quantidade de processos existentes e se estava sendo cumprida a ordem cronológica para pagamentos. Também foi feita a capacitação dos servidores da área.

O TJBA é o 12º tribunal a ser atendido pelo programa de reestruturação do setor de precatórios da Corregedoria Nacional de Justiça. O programa tem como objetivo adequar estes setores à Emenda Constitucional 62 e à Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), padronizando a gestão dos precatórios no Judiciário brasileiro.

O programa foi criado em 2011 e é uma das prioridades da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para este ano. O trabalho de reestruturação já foi concluído nos estados do Rio de Janeiro, Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Nos estados do Paraná, Amazonas e São Paulo a reestruturação ainda está em andamento.    A conclusão do trabalho no TJBA deve acontecer na primeira quinzena de agosto, com a realização de uma semana de conciliação de precatórios.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias