O Superior Tribunal Militar (STM) deu mais um passo importante na prestação de serviço público com qualidade. Em dezembro passado, o Tribunal disponibilizou aos cidadãos e, principalmente, às organizações, a consulta da certidão negativa em lote.

A certidão negativa é um documento emitido por qualquer órgão público. No caso do Poder Judiciário, ela confirma ou não haver pendências processuais em nome de determinada pessoa física. No site do STM, o serviço é prestado há mais de dez anos de forma on-line, mas em consultas individuais. A criação do sistema de certidão negativa em lote facilita o trabalho das organizações que necessitam verificar o nada consta de um grande número de pessoas de forma simultânea e periódica, a exemplo das Forças Armadas em período de promoção e de empresas de segurança.

Pelo sistema, a organização envia um arquivo contendo uma lista com os dados de todos as pessoas a serem verificadas e automaticamente o sistema verifica o nada consta ou a existência de restrição. O sistema devolve para a organização a listagem submetida, acrescentando, na frente de cada de cada nome, a informação de nada consta ou existência de restrição. Assim, é gerada uma certidão negativa no banco de dados do sistema, de forma a permitir a impressão futura por cada interessado.

De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação do STM, Ianne Carvalho Barros, o sistema permite o envio de arquivos no formato Excel ou XML, formatados de acordo com um padrão preestabelecido – o sistema fornece para download um modelo padrão dos dois arquivos aceitos. “Independentemente do tipo de arquivo enviado, o sistema sempre gera a saída nos dois tipos de arquivos – Excel e XML. O solicitante pode fazer o download dos dois arquivos ou somente do arquivo que estiver interessado.”

Fonte: STM