Em 2020, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) julgou 118 processos referentes às Metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta 4 prioriza o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Já a Meta 6 trata do julgamento das ações coletivas.
Esse desempenho significou um grau de cumprimento de 107,7% nos processos de improbidade administrativa; e 127,8% nos processos de Crimes Contra a Administração Pública. Nas ações coletivas, os percentuais de 155,4% para processos do 1º Grau e 123,5% para processos da 2ª instância.
O coordenador do mutirão, desembargador Almiro Padilha, explicou que para o alcance dessas metas as equipes do TJRR inicialmente fizeram um processo de mapeamento destes processos e a Corregedoria, por sua vez, atuou monitorando e orientando as atividades realizadas em cada Vara e comarca do estado. E com a contribuição das instituições parceiras para o andamento desses processos, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias, Procuraria-Geral do Estado e OAB. “Magistrados e servidores do TJRR, mesmo em tempos de pandemia, puderam contar com a estrutura que a instituição já tinha em termos de tecnologia, o que contribuiu sobremaneira para que os trabalhos pudessem ser intensificados, além do preparo de todos, oportunizado pelas constantes atividades de aperfeiçoamento realizadas no Poder Judiciário.”
Para a secretária de Gestão Estratégica do TJRR, Inaiara Sá, o tribunal atingiu índices importantes e que superaram os de 2019. Ela destacou ainda que, durante a pandemia, as equipes do Tribunal trabalharam em regime de mutirão de descongestionamento dos processos inseridos nas metas 4 e 6 do CNJ, prorrogando a Portaria Conjunta número 4, que havia instituído o mutirão em 2019. A prorrogação continua valendo para o ano de 2021. “As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Desta forma, o cumprimento das metas pelo TJRR representa o compromisso com a sociedade, pautado na qualidade da prestação de seus serviços.”
Metas
As metas nacionais foram traçadas pela primeira vez em 2009, resultantes de acordo firmado entre os presidentes dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira. Tradicionalmente, as Metas Nacionais são votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento organizado anualmente pelo CNJ e que reúne a alta administração dos tribunais brasileiros.
A partir de 2013, com a instituição da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, houve maior inclusão de atores, representantes de tribunais, para participar da revisão da estratégia para o período 2015-2020 (que culminou na Resolução 198/2014) e de reuniões preparatórias de elaboração das Metas Nacionais. Com o ciclo da Estratégia Nacional 2015-2020, o processo de formulação das Metas Nacionais passou a ser mais democrático e participativo. E, a cada ano, o CNJ vem buscando aperfeiçoar esse processo, a fim de torná-lo mais transparente e possibilitando maior envolvimento das pessoas.
Fonte: TJRR