Passados seis anos desde a entrada em vigor da Lei 11.340, constata-se que essa legislação, mais conhecida como Lei Maria da Penha, de fato chamou a atenção para o problema da violência contra a mulher no Brasil. E mais: fomentou a realização de uma série de ações com vistas a prevenir essa prática, das quais também participam parte do Poder Judiciário. Um exemplo é o Projeto Justiça pela Paz nas Famílias, desenvolvido desde 2008 pelo I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro. Iniciativas como essas contam com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto é desenvolvido em um centro de atendimento às vítimas e aos agressores, instalado dentro do Juizado após uma parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) com a prefeitura da capital fluminense, governo do estado do Rio e Ministério da Justiça. “O foco da iniciativa sempre foi a mulher, mas percebemos que também temos de nos preocupar com o homem para que ele não volte a cometer novas agressões”, explicou a Juíza Adriana Mello, titular daquele juízo.

Em relação à vítima, após ser atendida pela Delegacia da Mulher, ela recebe orientação da Defensoria Pública, que leva o caso dela ao I Juizado e dá início ao processo judicial. Nessa instância, a vítima passa a ser atendida por uma equipe multidisciplinar, composta por assistente social e psicólogo.

“A essa altura o juiz já deferiu medida protetiva (em favor da mulher). Dependendo da avaliação, o homem é encaminhado para um grupo reflexivo. Eles participam de oito sessões em grupo. Nessas ocasiões, eles debatem a questão da violência. Eles também discutem o abuso de álcool, direitos humanos e até a Lei Maria da Penha. O foco desse trabalho não é a punição, mas a responsabilização da violência praticada”, afirmou Adriana.

A juíza conta que todo o processo pode levar até um ano. Os resultados têm sido positivos. “Temos notado a cessão da violência após esse tratamento. A partir do momento que eles se responsabilizam, caem em si. Muitos também são encaminhados para outros tipos de tratamentos, como nos Alcoólicos Anônimos ou Narcóticos Anônimos”, afirmou.

Reincidência – O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) também decidiu criar um núcleo específico para atender a vítimas e agressores. O setor iniciará suas atividades já neste mês de agosto.  A Juíza Titular da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá e coordenadora do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), Ana Cristina Silva Mendes, explicou que um dos objetivos do departamento é justamente evitar a reincidência.

“A ideia é tratar a vítima e o agressor por meio de terapia, em grupo ou de forma individualizada. Muitas vítimas suportam a violência durante anos. Quando chegam ao Judiciário, estão vulneráveis. É esse o momento então que se deve iniciar esse trabalho multidisciplinar. E em relação ao agressor, se não ajudarmos a mudar a mentalidade, ele continuará praticando a violência”, afirmou a juíza.  

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Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias