Responsável por colocar mais de 200 ex-detentos no mercado de trabalho, o Instituto Liberty, de Campinas/SP, é uma das primeiras instituições beneficiadas pela Resolução n. 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 13 de julho. Essa norma permite ao Poder Judiciário o repasse de valores relativos a penas pecuniárias a entidades com finalidade social. Assim, o Liberty vai receber recursos financeiros com base em sentença do Juiz Haroldo Nader, relativa a processo julgado na 9ª Vara Federal Criminal de Campinas.
A sentença do juiz federal, proferida em 1 de agosto, informa que o Instituto Liberty está apto a receber os recursos por ser credenciado como parceiro do Programa Começar de Novo, do CNJ, voltado à reinserção social de detentos e ex-detentos. Segundo a decisão judicial, a verba será depositada em favor da instituição em 15 parcelas mensais, a partir deste mês de agosto.
A Resolução n. 154 foi assinada pelo Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ayres Britto, após o plenário do órgão ter aprovado as novas normas em sessão ordinária realizada no dia 21 de maio.
Essa resolução estabelece que os recursos pagos a título de pena pecuniária devem ser depositados em conta bancária judicial vinculada a Varas de Execução Penal (VEPs) ou Varas de Penas e Medidas Alternativas (VEPMAs), sendo que o dinheiro só pode ser movimentado por alvará judicial. Apenas entidades públicas ou privadas com finalidade social “ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde” poderão utilizar os valores correspondentes a essas penas.
Os beneficiários dos recursos são entidades engajadas na reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário e na prevenção da criminalidade, assim como a assistência às vítimas dos crimes. Além de destinar recursos para essas instituições, a norma do CNJ mantém o direito dos juízes responsáveis pelas varas de repassar os valores às vítimas ou aos dependentes dos crimes punidos com penas pecuniárias.
O Projeto Liberty, desde sua criação, em 2006, conseguiu colocação no mercado de trabalho para mais de 200 ex-detentos, por meio de parcerias com entidades públicas e privadas. Em 2010, em reconhecimento pelo trabalho realizado, foi uma das instituições agraciadas pelo CNJ com o Selo do Programa Começar de Novo, conferido aos que se destacam em ações de reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário.
Atualmente, o Liberty emprega dezenas de pessoas que vivem em situação de risco social, como ex-detentos, portadores do vírus HIV e dependentes químicos. Eles trabalham em diversas atividades, incluindo a produção de sacolas ecológicas feitas de papel, canetas biodegradáveis e tijolos ecológicos.
O coordenador do Liberty, Marcos Silveira, comemorou a edição da Resolução do CNJ e o recebimento dos recursos financeiros. “É possível, sim, diminuir a violência e a criminalidade; todos podem e devem participar. O CNJ tem mais uma vez contribuído para isso, aprovando a Resolução n. 154, liberando recursos para as instituições que têm essa finalidade.”
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias