O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) dá início às atividades preparatórias para a Semana Nacional de Conciliação. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a edição deste ano será realizada em todo o País de 7 a 14 de novembro. A partir desta segunda-feira (20/8), os cidadãos que possuem processos tramitando no Poder Judiciário baiano e têm interesse em solucioná-los por intermédio da conciliação já poderão cadastrar suas ações para participar da iniciativa. As inscrições, pela internet, seguem até o dia 28 de setembro.
Os interessados em inscrever seus processos devem acessar, de qualquer lugar, o portal www.tjba.jus.br e clicar o banner “QUERO CONCILIAR”. Em seguida, o sistema de conciliação será aberto e o cidadão deve digitar o número do processo ou o nome completo de uma das partes envolvidas na causa processual.
Quanto maior o número de dados informados no ato da inscrição on-line, maior é a probabilidade de que o processo seja selecionado para a SNC. Os principais critérios para a seleção são o número correto do processo, endereço completo, e-mail e telefone para contato. Caso o processo seja selecionado, a parte será notificada imediatamente, por meio de e-mail, antes mesmo da intimação oficial.
Quem desejar inscrever o processo pessoalmente deve se dirigir à unidade judicial em que tramita a causa, tanto na capital quanto no interior baiano, e solicitar, por escrito, a inclusão do processo na Semana Nacional de Conciliação.
Pacificação Social – Uma iniciativa que busca disseminar a “cultura de conciliação” na sociedade civil, a Semana Nacional de Conciliação traz benefícios tanto para os cidadãos, que têm suas questões processuais resolvidas por meio de acordo, evitando o conflito, quanto para o Tribunal de Justiça, que reduz a taxa de congestionamento de processos em tramitação.
Os litígios são resolvidos em curto espaço de tempo, as audiências são antecipadas e a prestação jurisdicional fica mais célere. Além disso, a Semana Nacional de Conciliação aproxima o Poder Judiciário da comunidade, democratizando ainda mais o acesso à Justiça.
Conciliação em números – Apenas em 2011, a Semana Nacional de Conciliação contou com a participação de 51 tribunais brasileiros e contabilizou 350 mil audiências realizadas, 168 mil acordos efetivados e mais de R$ 1 bilhão em valores envolvidos.
Na edição do ano passado, o TJBA pautou 63 mil processos, realizando, ao longo de 10 dias úteis, 48.964 audiências e formalizando 27.381 acordos, os quais movimentaram um total de R$ 35,9 milhões.
Entre os tribunais de Justiça estaduais, o TJBA destacou-se ao ficar em primeiro lugar em número de audiências marcadas e acordos realizados em 2011. A expectativa é de que, este ano, a Bahia alcance a marca de 100 mil acordos. Desde a criação do movimento Conciliar é Legal, em 2006, já foram realizados cerca de 800 mil acordos nos estados brasileiros.
Do TJBA