(Disponibilizada no DJ-e nº 19/2021, em 26/01/2021, pág. 2-4)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS
80ª SESSÃO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão dos processos abaixo na pauta da 80ª Sessão Virtual a ser realizada no entre às doze horas do dia 4 de fevereiro de 2021 (quinta-feira) e às doze horas e do dia 12 de fevereiro de 2021 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003633-48.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerentes:
LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES
ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA
RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO
MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
PAULO ASSED ESTEFAN
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
DANIELA PEREIRA SENNA – OAB RJ182012
ARY BERGHER – OAB RJ81142
FABIO DIAS DA SILVA – OAB RJ116814
PEDRO GORDILHO – OAB DF138
ALBERTO PAVIE – OAB DF7077
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/97
BERGHER & MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RJ4415
Assunto: TJRJ – Anulação – Sindicância – Magistrado – Nulidades – Ausência – Delimitação – Objeto – Indicação – Imputação – Desvio de finalidade – Processo nº 2019-0065514.
(Ratificação de liminar)
52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006467-24.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
FREDERICO COSTA RIBEIRO
Requeridos:
BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Advogado:
ARTHUR MELO DE FREITAS – OAB DF57682
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Decisão – Instauração – Sindicância – Anulação – Processo Administrativo Disciplinar – Administrador Judicial – Nulidades – Ausência – Delimitação – Objeto – Indicação – Imputação – Processos nºs 2019-0065514; 2020-0637843.
(Ratificação de liminar)
53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005495-88.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Assunto: TJRJ – Ofício Conjunto nº 5/2019/GAB/CID-SEN/CID-CD – Provimento nº 22/2019 – Administradores Judiciais – Nepotismo – Provimento nº 23/2019 – Quebra – Sigilo fiscal – Ausência de fundamento legal – Grupo de trabalho – Portaria nº 162/2018 – Processos de recuperação judicial e falência.
54) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007033-70.2020.2.00.0000
RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS – OAB RJ113398
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ57739
MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ084221
GIBRAN MOYSES FILHO – OAB RJ65026
GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO – OAB RJ88682
MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO – OAB RJ080701
MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE – OAB RJ140517
GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS – OAB RJ220570
ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI – OAB RJ222540
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJRJ – Portaria nº 10, de 28 de agosto de 2020 – Irregularidade – Aquisição – Cotas sociais – Sociedade comercial – Indício – Simulação – Fraude.
(Prorrogação de prazo)
55) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004603-19.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL – DF18052
Assunto: TJAM – Portaria nº 3-PAD, de 26 de junho de 2018 – RD 5062-31.2012.
56) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007029-33.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO
MÁRCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS – OAB DF36235
ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES – OAB BA32385
JESSICA DA SILVA ALVES – OAB BA53941
DANILO MENDES SADY – OAB BA41693
CAIQUE NERI PORTO SANTOS – OAB BA60854
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – OAB BA22113
ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA – OAB BA56764
GASPARE SARACENO – OAB BA3371
GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR – OAB BA15641
FERNANDO SANTANA ROCHA – OAB BA3124
VITOR DE SA SANTANA – OAB BA35706
ELIEL CERQUEIRA MARINS – OAB BA44683
Assunto: TJBA – Portaria nº 12, de 28 de agosto de 2020 – Cancelamento administrativo – Matrícula de imóveis – Formosa do Rio Preto – BA – Santa Rita de Cássia – BA – Grilagem de terras – Oeste da Bahia – Inquérito n. 1.258/DF – Operação Faroeste.
(Prorrogação de prazo)
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral