O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) publicou o ATO TRT14/GP n. 002/2021, que determina, em relação ao estado de Rondônia, a fluência dos prazos processuais, o retorno das audiências e sessões de julgamento telepresenciais. Fica mantida a suspensão da utilização das salas passivas, das diligências externas de Oficiais de Justiça e a realização de perícias judiciais.

Com relação ao Acre, serão mantidas a operação das salas passivas, as audiências telepresenciais, a fluência dos prazos processuais, a cessão de equipamentos e as diligências externas de Oficiais de Justiça. A medida prevê ainda, com base no livre convencimento motivado, que o magistrado, sob provocação do interessado e mediante justificativa, poderá adiar as audiências e/ou suspender os processos envolvendo partes, advogados, testemunhas, ou qualquer outro ator processual que tenha endereço residencial ou profissional, ou ainda que necessitem de produção de prova.

“Embora haja o aumento na taxa de contaminação por Covid-19 e, por consequência, de ocupação de leitos nos principais hospitais de Rondônia, circunstâncias amplamente divulgadas pelos meios de comunicação na mídia local e nacional, os processos em trâmite no âmbito na Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre são em totalidade eletrônicos, tendo este Tribunal sido agraciado com o selo 100% Digital, tanto em processos judiciais quanto em administrativos”, destacou a presidente do TR14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima.

Fonte: TRT14