Com uma palestra do ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi aberto, nesta segunda-feira (27/8), em Brasília, o workshop O Conselho Nacional de Justiça e a Perícia Criminal Federal: o Aproveitamento da Prova Material. Durante a palestra, intitulada “A inadmissibilidade da prova ilícita na jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do Supremo Tribunal Federal”, o ministro defendeu reformas no Código Penal brasileiro para dar mais efetividade a provas levantadas por meio de interceptação telefônica e escuta ambiente, que com frequência são alvos de questionamentos na Justiça.
“Há a necessidade de repensar esse modelo, dando mais densidade e atualização às normas relativas à interceptação telefônica, à escuta ambiente, ao tempo de duração e à prorrogação desses tipos de escuta”, afirmou Gilmar Mendes, que abordou decisões tomadas pelo STF no julgamento de ações que questionavam a validade de provas materiais por supostas violações aos direitos individuais, fixados na Constituição Federal. Segundo o ministro, a Comissão de Reforma do Código Penal tem a oportunidade de promover o aprimoramento da legislação.
Troca de experiências – O workshop é de iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça e serve para troca de experiências entre juízes federais e peritos criminais federais, a fim de tornar mais eficiente o uso das provas periciais em processos penais.
Além do ministro Gilmar Mendes, o evento contou com as presenças do conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira; dos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes Neto e Jairo Schäfer; do diretor-geral do Departamento da Polícia Federal (DPF), Leandro Daiello Coimbra; do diretor técnico-científico do DPF, Jair Wermann; do diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), Clênio Guimarães Belluco; do corregedor do DPF, Cláudio Ferreira Gomes; e de dezenas de juízes federais e peritos criminais federais.
O encerramento, nesta terça-feira (28/8), será feito pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a partir das 17h, quando ela falará sobre “Administração da justiça e a efetividade do processo penal”. Antes da ministra, o corregedor do DPF, Claudio Ferreira Gomes, discorre sobre “Perspectivas dos inquéritos na Polícia Federal e novas metodologias de investigação”.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias