“Tem gente que pensa que viver em um hospital de custódia é normal. É contra essa banalização que estamos lutando e investindo há cinco anos”. A frase é da diretora do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, localizado no Rio de Janeiro, Tânia Maria Dahmer, que defende tratamento, acompanhamento e inserção dos pacientes judiciários na sociedade, de acordo com a chamada Lei Antimanicomial (Lei n. 10.216/2001).
A experiência da desinternação dos pacientes que cumprem medidas de segurança em hospitais de custódia será um dos temas do Seminário de Saúde Mental e Lei, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorrerá na próxima terça-feira (4/9), no auditório da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). As inscrições podem ser feitas aqui, no site do CNJ.
As experiências na chamada porta de saída variam caso a caso e, para que deem certo, dependem do acolhimento desses pacientes pela rede pública de assistência social e de saúde. Segundo Tânia, em todo o estado do Rio de Janeiro existem cerca de mil pessoas aguardando vagas em serviços substitutivos aos hospitais. “Atualmente, as casas não dão conta da quantidade de pacientes. São cerca de 30 residências terapêuticas para todo o estado. É pouco”, diz.
Trabalho lento – De abril de 2010 a agosto de 2012, o Hospital Heitor Carrilho conseguiu desinternar 81 pacientes, que ou voltaram para suas famílias de origem ou foram encaminhados para residências terapêuticas ou clínicas geriátricas. “É um trabalho lento; temos de readaptar essas pessoas à vida normal aos poucos”, diz a diretora do hospital que abriga cerca de 100 pacientes judiciários. Em sua maioria, pessoas que já cumpriram medidas de segurança e que já poderiam voltar para casa.
Além da desinternação, juízes, promotores, médicos e gestores públicos discutirão durante o seminário outros desafios que sociedade e Estado vêm encontrando para cumprir a Política Antimanicomial, instituída pela Lei n. 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assim como redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
“Apesar de já ter uma década de funcionamento, a verdade é que o Estado brasileiro não se articulou para cumprir aquelas diretrizes”, avalia o juiz do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça. No ano passado, o CNJ iniciou uma série de visitas aos estados brasileiros para conhecer a situação dos hospitais de custódia. A Bahia e o Rio de Janeiro foram os primeiros estados visitados.
Serviço:
Seminário Saúde Mental e Lei: Desafios da Implantação da Lei 10.216/2001
Data: 4 de setembro
Local: Auditório da Corregedoria do TJRJ
Incrições on-line: As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de setembro, no site do CNJ:
https://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/inscricao/listarEventosAbertos.jsf
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias