A sustentabilidade será um fator cada vez mais presente nas contratações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Plano de Logística Sustentável (PLS/CNJ) para 2021 a 2026 prevê o crescimento gradual do número de compras que leve em conta os impactos ambiental, social, cultural e econômico. A meta é que o CNJ realize, a cada ano, 5% a mais de compras sustentáveis em relação ao ano anterior.
Para isso, o órgão vai observar o impacto dos bens materiais, serviços e obras em seus ciclos completos. Os processos de avaliação e especificação das contratações do Judiciário devem contemplar os critérios de sustentabilidade, conforme definidos na Resolução CNJ nº 347/2020, que instituiu a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário e tornou o PLS um dos instrumentos dessa política.
O Conselho monitora, desde 2017, seus gastos com uma variedade de itens. Na linha histórica do mais recente relatório de acompanhamento PLS/CNJ, verifica-se a economia feita com consumo de papel (não reciclado próprio), telefonia (fixa e móvel) e no gasto com embalagens descartáveis de água mineral, entre outras despesas.
A ação é aderente ao eixo de gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, que trata da proteção do meio ambiente e dos direitos humanos. A sustentabilidade também é um dos macrodesafios estabelecidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. E ainda promove a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Poder Judiciário. O ODS 12, relacionado ao consumo e a produção responsáveis, prevê “promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais”.
De acordo com a coordenadora da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, no âmbito do CNJ, juíza auxiliar da Presidência do CNJ Livia Peres, “a lógica socioambiental permeia o mapa estratégico do Conselho Nacional de Justiça, sendo o PLS importante instrumento a balizar a tomada de decisão dos gestores, refletindo, por óbvio, nas contratações de bens e serviços. O PLS/CNJ 2021/2026 traz indicador para mensurar as compras sustentáveis, o que, além dos benefícios socioambientais colhidos pelo CNJ, fomenta a produção de bens com menor impacto ambiental, estimulando o mercado dos produtos sustentáveis”.
Engajamento
Outra novidade do PLS/CNJ 2021-2026 é a introdução de indicador para medir a quantidade de ações de capacitação e sensibilização socioambientais realizadas. Para cumprir o indicador, o CNJ terá de promover pelo menos 12 atividades anuais, entre 2021 e 2026. De escopo transdisciplinar, as ações ficarão a cargo de três setores do Conselho: Seção de Educação Corporativa, Seção de Gestão Socioambiental e Seção de Comunicação Institucional.
Foi mantido o indicador que afere o percentual de participação dos magistrados e servidores do CNJ nessas ações de capacitação socioambiental ao longo do ano. Até 2026, a meta é gradualmente fazer com que ao menos 9% desses se engajem em alguma formação com a temática do desenvolvimento sustentável.
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Livia Peres, as práticas de sustentabilidade se alinham ao dever de preservação do meio ambiente – no presente e no futuro – a cargo do Poder Público e da coletividade, mas exigem uma mudança de cultura e de comportamentos. A substituição gradual do consumo movido pelo impulso por um consumo baseado na racionalidade terá repercussão dentro e fora dos tribunais. “Assim, as ações da capacitação assumem grande relevo para alinhamento do ambiente de trabalho às políticas socioambientais e reverberam aos demais espaços onde o profissional capacitado atua, ganha o CNJ, ganha a sociedade.”
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias