(Disponibilizada no DJ-e nº 39/2021, em 18/02/2021, pág. 2-12)
PAUTA DE JULGAMENTOS
81ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 25 de fevereiro de 2021 (quinta-feira) e às doze horas e do dia 5 de maço de 2021 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004685-16.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – OAB SP173163
JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB DF35302
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – OAB SP163657
BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – OAB SP1309/07
Assunto: TJSP – Edital nº 10/2019 – Concurso para provimento de cinco cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Promoção – Veto – Remoção – Correição – Processo Administrativo Disciplinar – Produtividade insuficiente – Violação da pontualidade – Suspeição – Magistrado concorrente.
(Vista regimental à Conselheira Flávia Pessoa)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004934-30.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ELI DA COSTA JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Interessada:
SIMONE DE MELO
Advogada:
ANA PAULA SOKOLOVICZ DA COSTA – OAB MT24419/O
Assunto: TJRO – Desconstituição – Edital nº 15/2020 – Edital nº 16/2020 – Edital nº 17/2020 – Magistratura – Promoção – Ausência – Critérios objetivos – Inobservância – Ordem cronológica – Provimento – Antiguidade – Merecimento – Vacância – Necessidade – Remoção prévia – Processo nº 0000136-33.2020.8.22.8012.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009640-90.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC
Requeridos:
CARLOS FREDERICO FINGER
MARIANGELA ROCHA NUNES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS – OAB SE9497
LAURO TELLECHEA ALMEIDA – OAB RS71834
TELLECHEA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RS6157
Assunto: TJRS – Desconstituição – Nomeação – Interina – Substituta – Cartório de Registro de Imóveis da 1º zona – Serventia CNS n. 09.920.0 – Comarca Caxias do Sul – RS – Nepotismo – Descumprimento – Provimento nº 77/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Canuto)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009965-02.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Interessados:
HELIOMAR RIOS FERREIRA
EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO
Assunto: TJPI – Edital nº 01/2018 – Provimento do cargo de Juiz da 1ª Vara da Comarca de Piripiri-PI – promoção por merecimento – Necessidade de novo Julgamento – Pontuação – Descumprimento – Resolução nº 106/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010747-09.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessados:
MUNICÍPIO DE ARACATUBA
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Advogados:
MARCUS VINICIUS DE ANDRADE CARDOSO NAJAR – OAB SP231239
LEONARDO NAMBA FADIL – OAB SP345046
GILMAR DA SILVA FRANCELINO – OAB SP320289
Assunto: TJSP – Providências – Anulação – Provimento CSM nº 2.292/2015 – Garantia – Direito – Municípios – Estado de São Paulo – Realização – Citações – Execuções fiscais – Via postal com AR – Independência – Prévio adiantamento – Despesas.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000022-87.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
Requerido:
VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS – APAMAGIS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ – OAB SP195604
ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR – OAB SP337754
VINÍCIUS AUGUSTO EXPOSTO SANCHES VARGAS – OAB SP156038
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB DF39915 – GO29362
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – OAB SP173163
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – OAB SP163657
DEBORA CUNHA RODRIGUES – OAB SP316117
JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB DF35302
AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA – OAB GO51990
FREDERICO MANOEL SOUSA ÁLVARES – OAB GO51805
ANALÉCIA HANEL RORATO – OAB GO58940
LEANDRO SARCEDO – OAB SP157756
BEATRIZ TESTANI – OAB SP416614
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – OAB SP1309/07
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis – SP – Transferência – Advogado – Sala de Estado Maior – Penitenciária.
(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Canuto)
7) NOTA TÉCNICA 0000217-38.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Nota Técnica – Projeto de Lei – PL nº 237/2016 do Senado Federal – PL nº 6.895/2017 da Câmara dos Deputados – Acréscimo – Art. 207-A ao Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal – Caracterização – Crime – Exploração do trabalho infantil – FONINJ.
8) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0007202-91.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJAL – Providências – Emissão – Parecer – Anteprojeto de lei – Criação – 2 (dois) Cargos – Assessor de juiz – 16ª Vara Criminal da Comarca de Maceió – Provimento nº 64/CN – Recomendação nº 32/CN.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000011-58.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ROMEU CALDAS BORGES
Requeridos:
MANOEL JORGE DE MATOS JUNIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessado:
MARCOS VINICIUS BARROS QUINTÃO LARES
Advogado:
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA – OAB MG129977
RAFAEL LINO DA FONSECA – OAB MG121465
IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL – OAB MG165439
FREDERICO DE ASSIS FARIA – OAB MG102161
LINO E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG3710
Assunto: TJMG – Desconstituição – Portaria nº 41/2018 – Outorga – Delegação – Interino – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Martinho Campos – Processo Administrativo nº 0077600-36.2018.8.13.0000.
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002997-82.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerentes:
GUSTAVO CRISTIANO SAMUEL DOS REIS
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS LEILOEIROS JUDICIAIS – ANLJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSÉ LUCIO MUNHOZ – OAB SP109780
Assunto: TJSP – Provimento CG 40/2019 – Hasta pública – Alienação judicial – Abstenção – Credenciamento – Pessoas físicas – Empresas – Oficiais de Justiça – Exclusividade – Leiloeiros judicias – Adequação – Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo – Resolução nº 236/CNJ.
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003209-06.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
CRISTIANO SOFIA MOLICA – OAB SP203624
EVANDRO FABIANI CAPANO – OAB SP130714
FERNANDO FABIANI CAPANO – OAB SP203901
LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR – OAB SP153681
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP4954
Assunto: TRT 15ª Região – Desconstituição – Resolução Administrativa nº 21/2019 – Ilegalidade – Vedações – Critérios – Concessão – Diárias – Auxílio-transporte – Magistrados – Descumprimento – Resolução nº 73/CNJ.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003958-23.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
MARIANA GOMES MARINHO ARAÚJO
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
RAFAELA BENEVIDES CARACAS PEQUENO
Advogado:
JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE – OAB CE11160
ANDRADE GOIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB CE587
Assunto: TJCE – Desconstituição – Portaria nº 09/2020 – Manutenção – Portaria nº 07/2018 – Designação – Interina – 1º Ofício de Notas e Registros de Civil da Comarca de Poranga – CE – Provimento nº 77/CN.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004191-88.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerentes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
BRENO DE FREITAS KECHICHIAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA – OAB GO20517
ESKARLETH NATTANNE DE OLIVEIRA GOMES – OAB GO43150
BRENO DE FREITAS KECHICHIAN – OAB GO50759
Assunto: TJGO – Providências – Suspensão – Resolução TJGO nº 81/2017 – Tabela de Custas Judiciais – Taxa de Serviço pela emissão de atos de constrição.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004401-71.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
DÉBORA FAITARONE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
FELIPE LOCKE CAVALCANTI – OAB SP93501
MARCELO KNOEPFELMACHER – OAB SP169050
NATÁLIA LOPES LIMA TOZZATTI – OAB SP396057
MARIANA FIGUEIREDO PADUAN – OAB SP204462
Assunto: TJSP – Desconstituição – Julgamento – Telepresencial – Processo físico – Abertura – Processo Administrativo Disciplinar nº 2019/159453 – Afastamento – Magistrada – Parcialidade – Impedimento – Suspeição – Ausência de intimação – Prova ilícita – Cerceamento de defesa – Nulidades.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004982-86.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerentes:
MAYARA CORBARI
NILO CORBARI
CAIO VINICIUS CORBARI
JONATTAS AFONSO OLIVEIRA PACHECO
SID ANSELMO TEIXEIRA
CORBARI & CORBARI LTDA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT 14
Advogados:
AUGUSTO BORGES MANRIQUE – OAB GO51750
FREDERICO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA VALTUILLE – OAB GO24329
Assunto: TRT 14ª Região – Descumprimento – Resolução nº 303/CNJ – Verificação – Requisitos formais – Homologação – Cessão de crédito – Precatórios – Processos nºs 0203900-75.1989.5.14.0002; 0000097.17.2016.5.14.0004; 0000929-44.2016.5.14.0006; 0175500-20.1990.5.14.0001.
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006461-17.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS LEILOEIROS JUDICIAIS – ANLJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSÉ LUCIO MUNHOZ – OAB SP109780
Assunto: TJAM – Revisão – Portarias nºs 900/2020 e 1571/2020 – Ilegalidade – Designação – Servidores – Leiloeiros judiciais – Usurpação – Função – Leiloeiro público – Resolução nº 236/CNJ.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006999-95.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PERNAMBUCO – SINTRAJUF
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT 6
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
ARACÉLI ALVES RODRIGUES – OAB DF26720 – RJ169971
JEAN PAULO RUZZARIN – OAB DF21006
MARCOS JOEL DOS SANTOS – OAB DF21203
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – OAB DF1124/06
Assunto: TRT 6ª Região – Desconstituição – Ofício-Circular TRT6 GP nº 9/2020 – Ofício-Circular TRT6 GP nº 10/2020 – Ofício-Circular TRT6 GP nº 12/2020 – Retomada – Atividades presenciais – Imposição – Gozo – Férias – Servidores – Manutenção – Ajuste – Chefia imediata – Obrigação – Fruição – Período aquisitivo mais antigo – Possibilidade – Acúmulo – Saldo – Alteração – Adiamento – Interrupção – Coronavírus – COVID-19.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007010-27.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JOÃO BISPO SEREJO FILHO – OAB MA9737
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO – OAB MA7551
Assunto: TJMA – Revisão – Resolução nº 43/2017 – Consumidor – Plataformas Públicas Digitais – Autocomposição – Solução de Conflitos – Exclusão – Obrigatoriedade – Comprovação – Tentativa prévia – Conciliação extrajudicial – Ilegalidade – Exigência – Canal específico – Limitação – Acesso à justiça – Exercício – Advocacia.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007326-40.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
SILVIO SERGIO MOTA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: TJBA – Irregularidade – Descumprimento – Decisão judicial – Trânsito em julgado – Outorga – Delegação – Posse – 1º Ofício de Imóveis de Vitória da Conquista – CNS 00.836-7 – Possibilidade – Provimento – Sub judice – Processo nº 0332333-21.2017.8.05.0001.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007963-88.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
MARINA ZAMBIASI MUCCINI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
VICTOR COSTA CAMPELO – OAB BA39708
JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR – OAB BA17799
MICHAEL NERY FAHEL – OAB BA27013
AZI & TORRES, CASTRO, HABIB E PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB BA1347/2004
Assunto: TJBA – Desconstituição – Portaria nº 477/2020 COJE – Irregularidade – Desligamento – Conciliadora – Ausência – Oportunidade – Contraditório – Ampla defesa – Descumprimento – Provimento nº 22/CN.
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008239-22.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – CGJGO
Advogado:
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES – OAB ES22169
Assunto: TJGO – Desconstituição – Designação – Interinos – Instalação – Cartórios extrajudiciais – Portaria nº 70/2020 – Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Oficial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito Judiciário de Nova Iguaçu de Goiás, da Comarca de Campinorte – GO – Portaria nº 020/2020 – Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas do Distrito Judiciário de Guarinos da Comarca de Itapaci – GO – Portaria nº 009/2020 – Cartório Extrajudicial de Tabelião de Notas, Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, Oficial de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, no Distrito de Vila Boa Goiás, Comarca de Flores de Goiás – GO.
22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008264-35.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
LUCIA REGINA ARRUDA NEVES
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC
Assunto: TJSC – Renúncia – Delegação – 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Lages – Processo nº 0081957-23.2019.8.24.0719 – Portaria nº 43/2019 – Nomeação – Interina – Transmissão do acervo – Rescisão – Contratos e Prepostos – Sucessão trabalhista.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0011287-57.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerentes:
OCLEI ALVES DA SILVA
ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA
BIANCA GOMES DA SILVA
IVANA PINTO LUZ
PEDRO HENRIQUE IZIDRO DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA – AMAB
GLAUCO DAINESE DE CAMPOS
EDUARDO AUGUSTO LEOPOLDINO SANTANA
GUSTAVO DA SILVA MACHADO
JONNY MAIKEL DOS SANTOS
Advogados:
JONAS MODESTO DA CRUZ – OAB DF13743
ELIEL CERQUEIRA MARINS – OAB BA44683
FERNANDA FERREIRA PINTO – OAB BA49428
LUIZ VIANA QUEIROZ – OAB BA8487
MAURO DE AZEVEDO MENEZES – OAB DF19241
MARIA CLARA RODRIGUES BARRETO – OAB BA61523
JONAS MODESTO DA CRUZ ADVOCACIA E CONSULTORIA – OAB DF580/99-RS
Assunto: TJBA – lista de antiguidade entrância intermediária – promoção entrância final – lista de antiguidade na entrância final por tempo de magistratura – Edital nº 44/2018 – Edital nº 45/2018 – Edital nº 46/2018 – Edital nº 47/2018 – Edital nº 48/2018 – Edital nº 49/2018 – Edital nº 50/2018 – Edital nº 51/2018 – Edital nº 52/2018 – Edital nº 53/2018 – Edital nº 54/2018 – Edital nº 55/2018 – Edital nº 56/2018 – Edital nº 57/2018 – Edital nº 58/2018 – Edital nº 59/2018 – Edital nº 60/2018.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001029-17.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
SALIBA E SALIBA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – ME
LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA DE TRABALHO DE MONTES
Advogado:
LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA – OAB MG115946
Assunto: TRT 3ª Região – Processo nº 0011935-29.2017.5.03.0100.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002075-41.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
KELLY CRISTIAN DA SILVA
LEANDRO HENRIQUE CARDELLI
Requerido:
JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ARUJÁ – SP
Advogado:
LICINIO PEREIRA DE CAMARGO – OAB SP421716
Assunto: TJSP – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 0002559-28.2018.8.26.0045.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003031-57.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
ALCIMAR SOUZA DA SILVA
ORMANDO SALUSTINO DA SILVA
BENEDITO CAMPELO DE OLIVEIRA
CARLOS ANTONIO FERREIRA
ESDRAS DA ROCHA CALISTRATO
GILMAR FONSECA
JOÃO MARIA DA SILVA
JOSÉ RIBAMAR DIAS DE ARAÚJO
JOSEMAR DE LIMA SOARES
JOÃO MARIA DA SILVA
JOÃO PAULO SILVA ANDRADE
KERGINALDO PIRES DO NASCIMENTO
MARCOS ROMEU SANTOS DE FREITAS
PAULO PEREIRA DA SILVA
THYAGO ROCHA DE LIMA SOARES
VALDIR ALVES DA SILVA
EDVALDO FERREIRA DA SILVA
LUIZ EDUARDO FERNANDES DE SOUZA
MARCIO AMARINHO LOPES BARBOSA
RICARDO ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVEIRA
VALDEMIR AVELINO DA SILVEIRA
DAMARES AVELINA DA SILVEIRA
Requeridos:
CÁCIO OLIVEIRA MANOEL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT 21
Advogados:
ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES – OAB RN14403
DIEGO PABLO DE BRITO – OAB RN12325
FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO – OAB RN2359
FRANCISCO WILKER CONFESSOR – OAB RN11882
IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO – OAB RN6975
IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA GALVÃO – OAB RN7239
MOISÉS WELTMAN A. ABREU FILHO – OAB RN15015
OSCAR SAMUEL BRITO DE OLIVEIRA – OAB RN9481
THIAGO JOSÉ REGO DOS SANTOS – OAB RN6032
Assunto: TRT 21ª Região – Apuração – Conduta – Afastamento – Magistrado Parcialidade – Intervenção judicial – Favorecimento – Créditos trabalhistas – Processo nº 0091000-05.2013.5.21.0006.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003438-63.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
EMPRESA JACARAIPE DE IMOVEIS GERAIS LTDA
ESPÓLIO DE FRANCISCO GERMANO DE MELO
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE VILA VELHA – ES
Advogados:
EDMAR SANTOS DE SOUZA – OAB ES15651
Assunto: TJES – Fraude – Inventário – Processo nº 0002018-12.1911.8.08.0035 – 1º Vara de Órfãos e Sucessões de Vila Velha – ES.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004637-23.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS
Requerido:
ANGELA CRISTINA DE AVILA AGUIAR AMARAL
Advogados:
BRUNO DIAS CANDIDO – OAB MG116775
CRISTIANO VOLPE GUIMARAES – OAB MG137723
CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS – OAB MG77758
Assunto: TRT 3ª Região – Indeferimento – Adiamento – Audiências – Videoconferência – Descumprimento – Artigo 6º da Resolução nº 314/CNJ – Processos nº 0010174-77.2019.5.03.0007; 0010848-55.2019.5.03.0007 – Coronavírus – COVID-19.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004991-48.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
HENRIQUE DE PAULA FUDOLI
Requerido:
HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
Assunto: TJCE – Providências – Nulidade – Irregularidades – Processo nº 0621077-18.2016.8.06.0000.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005300-69.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
BRUNO HAUPTMANN ROTHSCHILD
Requerida:
JULIA MARTINEZ ALONSO DE ALMEIDA ALVIM
Advogado:
ARTHUR MOSANER ARTIGAS TROPPMAIR – OAB SP105902
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005791-13.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LIDIANE APARECIDA FAVARO
Requerida:
TEREZA CRISTINA COTA
Advogada:
LIDIANE APARECIDA FAVARO – OAB MG123622
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada – Processo nº 0005791-13.2019.2.000.0000.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006027-28.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CIBELE CARVALHO BRAGA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
RUBENS RODRIGUES FRANCISCO – OAB SP347767
Assunto: TJSP – Providências – Conduta – Magistrados – Abuso de autoridade – Tráfico de influência – Imparcialidade – Processo nº 2096831-52.2018.8.26.0000.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006732-26.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARTINHO RAMALHO DE MELO
Requeridos:
JOSÉ RICARDO PORTO
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
Advogado:
ROBERTO VENANCIO DA SILVA – OAB PB6642
Assunto: TRE-PB – Apuração – Conduta – Desembargador – Corregedor – Omissão – Arquivamento – Autos – Investigação – Juízes Eleitorais – Processo nº 0600103-34.2020.6.15.0000.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral