Foi realizada na sexta-feira (19/2) a audiência de conciliação sobre assuntos relacionados ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 na Paraíba. A sessão, mediada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) teve objetivo de tentar solucionar, juntamente com as partes envolvidas, algumas questões relacionadas ao programa de imunização.

Após a sessão, a prefeitura de João Pessoa (PB), em concordância com o Ministério Público, se comprometeu a exigir documentos de identificação àqueles que eventualmente se apresentem para vacinação como “trabalhador da saúde”. O Hospital Nossa Senhora das Neves concordou com a entrega de documentos requisitados pelos órgãos do Ministério Público e pela Secretaria de Saúde de João Pessoa sobre as pessoas vacinadas vinculadas a ele.

Já o governo estadual concordou que não haja, neste momento inicial, vacinação de profissionais da educação, devendo ser priorizados os idosos. E ainda reconheceu também que trabalhadores de saúde que não atuam na linha de frente do combate à Covid-19 não devem ser imunizados neste momento inicial, mesmo os servidores da própria Secretaria estadual de Saúde.

O ponto de discordância é a intenção da prefeitura de João Pessoa em seguir o plano nacional de imunização, que prevê a destinação de doses da vacina para trabalhadores de saúde em geral, não priorizando apenas os idosos, mesmo na fase inicial da vacinação. No entanto, a prefeitura afirma que está dando cumprimento à decisão judicial que direciona as vacinas para os idosos.

Participaram da audiência, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), da União, do governo do estado, da prefeitura de João Pessoa e do Hospital Nossa Senhora das Neves S/A.

Processo nº 0801065-24.2021.4.05.8200

Fonte: JFPB/TRF5