O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inspeciona nesta quarta-feira (26/9) quatro unidades de internação de jovens em conflito com a lei. Duas delas são as mais superlotadas do estado: os centros educacionais Dom Bosco e São Miguel, onde a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Joelci Diniz começa as visitas às 9h30. A atividade faz parte da segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, que analisa o quadro nacional das unidades onde adolescentes cumprem medida socioeducativa de internação.
Após a visita, a juíza do CNJ concederá entrevista coletiva à imprensa no local.
Segundo dados da 5ª Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), na última segunda-feira (24/9), havia 170 adolescentes internados no Centro Educacional Dom Bosco, cuja capacidade é de 60 jovens. No Centro Educacional São Miguel, destinado à internação provisória dos adolescentes que cometeram algum ato infracional, 161 adolescentes dividiam as 60 vagas da unidade.
Ainda nesta quarta-feira serão visitados os centros educacionais Passaré e São Francisco.
Retorno – O Ceará é o 12º estado ao qual o CNJ retorna desde o início da segunda etapa, em julho passado. O CNJ analisou a rede de atendimento socioeducativo do estado pela primeira vez em 2010, na primeira fase do programa, e recomendou que o governo estadual realizasse mais investimentos nas unidades de internação do estado, onde já se via superlotação.
O retorno do Programa Justiça ao Jovem ao Ceará começou segunda-feira (24/9), quando as juízas coordenadoras do programa, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, visitaram o Centro Socioeducativo Patativa do Assaré. No dia da visita, a casa abrigava 142 jovens em conflito com a lei, 82 além da capacidade do estabelecimento.
Nesta terça-feira (25/9), as magistradas participaram de reuniões com o presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, com o coordenador da área da Infância e da Juventude do TJCE, desembargador Suenom Bastos Mota, e com o vice-governador do estado, Domingos Gomes Filho. Ao Poder Judiciário, as juízas recomendaram a reestruturação das quatro varas de infância e juventude do estado.
Ao governo do estado, foi recomendada a criação de um projeto pedagógico para orientar o atendimento aos jovens que cumprem medida socioeducativa, conforme exigido pela Lei n. 12.594, conhecida com a Lei do Sinase (Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo), que entrou em vigor em abril.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
Assessor de Imprensa do CNJ em Fortaleza
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Serviço:
Visita do CNJ a unidades de internação de jovens em conflito com a lei de Fortaleza
Data: quarta-feira (26/9/2012)
Horário: 9h30 (início)
Local: Centro Educacional São Miguel – Rua Menor Jerônimo s/n – Passaré. Fortaleza/CE.