A execução de medida de internação aplicada aos adolescentes em conflito com a lei em Rondônia será avaliada a partir desta terça-feira (2/10), durante inspeção das juízas Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, coordenadoras do Justiça ao Jovem, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As magistradas visitarão as quatro unidades destinadas à reclusão de jovens infratores na capital Porto Velho, assim também como se reunirão com representantes dos Poderes Judiciário e Executivo para saber o que vem sendo feito para aperfeiçoar o sistema socioeducativo naquele estado.
Esta é a segunda vez que o CNJ vai à Rondônia. A primeira inspeção ocorreu em outubro de 2010. Na ocasião, as equipes do Conselho visitaram as 16 unidades de internação daquele estado. A constatação foi um sistema deficiente – com problemas de superlotação; unidades com arquitetura semelhante a prisões, em desacordo com a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); e ausência de atividades educativas ou profissionais para os jovens internados.
As conclusões da primeira inspeção foram compiladas pelo CNJ em um relatório, encaminhado no ano passado às autoridades responsáveis pelo sistema socioeducativo rondonienses. O documento também trazia uma série de sugestões para sanar os problemas encontrados. Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz explicam que o objetivo do retorno à Rondônia é avaliar o que foi feito pelo Judiciário e Executivo desde a visita do Conselho. O trabalho das magistradas terminará na quarta-feira (3/10).
Serviço
Visita do CNJ as quatro unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em Porto Velho – Rondônia
Data: Terça-feira (2/10)
Horário: A partir das 8h
Reunião com o presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Data: Quarta-feira (3/10)
Local: Gabinete da Presidência do TJRO – Rua José Camacho, n.º 585 – Bairro: Olaria
Reunião com o Governador do Estado, Confúcio Aires Moura
Data: Quarta-feira (3/10)
Horário: 10h30
Local: Palácio Presidente Vargas – Praça Getúlio Vargas
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias