O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aderiu nesta segunda-feira (1º/3) ao Programa Justiça 4.0, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inovar o funcionamento do Poder Judiciário, incorporando tecnologia da informação, inteligência artificial, de forma colaborativa e integrada aos tribunais. O objetivo é dar mais eficiência e eficácia à tramitação dos processos, reduzindo o tempo de resposta aos litígios levados à Justiça com a modernização das rotinas do trabalho.

O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, durante a cerimônia, tratou dos impactos da Revolução Industrial 4.0 e da internet no sistema de produção, nas formas de socialização entre seres humanos e também nas formas de atuação de instituições e governos. Andrade Figueira afirmou que, em 2020, a Comissão Europeia lançou um pacote de medidas para modernizar os sistemas de justiça dos países-membros. O mote da mudança é atingir uma justiça digital.

No Brasil, segundo o desembargador, a transformação liderada pelo CNJ se mostra necessária, diante dos desafios enfrentados pelos tribunais atualmente. “A definição estratégica pela justiça digital passou a ser necessária e a representar resposta eficiente ao crescente número de processos, à taxa de congestionamento de processos dos tribunais e ao número reduzido de servidores e magistrados. Além disso, a inteligência artificial constitui importante ferramenta destinada à melhor eficiência e eficácia da gestão no Poder Judiciário. Todos esses esforços de definição estratégica caminham para o objetivo de uma Justiça mais rápida e propicia a resolução dos conflitos em tempo razoável.”

Sinergia

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, participou pessoalmente da cerimônia de assinatura do acordo. Até o momento, já aderiram o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).

De acordo com Fux, o objetivo é alcançar uma “coexistência” entre a inteligência artificial e o indispensável elemento humano no Sistema de Justiça. A inteligência artificial será incorporada cada vez mais ao cotidiano dos tribunais, sem resultar na eliminação dos postos de trabalho atuais, mas dirigindo as equipes às atividades-fim dos tribunais e permitindo a magistrados e magistradas se dedicarem a julgar.

“O Judiciário americano permite a produção de acórdãos de sentenças penais por meio de inteligência artificial. Esse não é nosso objetivo porque entendemos que cada caso é um caso. É preciso ter cuidado na análise desse bem maior, que é a dignidade da vida e do imputado. A própria Constituição Federal estabelece que todo preso tem de ser tratado com dignidade na sua inteireza moral e física, mas para além disso, há produtos que o CNJ vai fornecer gratuitamente para os tribunais adotarem, por meio da interoperabilidade dos sistemas. Permitirão aos tribunais que trabalhemos, de maneira unificada, de forma bem mais ágil, poupando esforços, racionalizando nosso trabalho, nos dedicando às grandes teses e dando os exemplos que o Judiciário deve dar com a prestação da justiça”, afirmou.

Ações

Uma das ações previstas no Programa Justiça 4.0 é o Juízo 100% Digital, que viabiliza, em meio virtual, audiências e outros procedimentos que antes aconteciam necessariamente nos fóruns. Outra ferramenta que integra o pacote de soluções do Justiça 4.0 é o Codex-Sinapses, que vai automatizar a alimentação do DataJud (base única de dados estatísticos do funcionamento da Justiça brasileira) e introduzir a leitura automatizada de textos de decisões e petições apresentadas à Justiça, por meio da inteligência artificial, evitando tarefas repetitivas que hoje estão a cargo de profissionais da Justiça.

“Queremos com a Justiça 4.0 que, através de algoritmos, o número de processos levados aos gabinetes dos desembargadores seja muito menor. A própria inteligência artificial vai purificar aquilo que é do interesse do julgamento dos tribunais, tornando mais racional, mais funcional o trabalho de todos nós”, afirmou o ministro Fux.

Um resumo das ações previstas no Justiça 4.0 pode ser acessado no Portal do CNJ, na cartilha do programa.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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