(Disponibilizada no DJ-e nº 50/2021, em 02/03/2021, pág. 18-35)
PAUTA DE JULGAMENTOS
82ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 11 de março de 2021 (quinta-feira) e às doze horas e do dia 19 de março de 2021 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) ATO NORMATIVO 0001115-51.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 110/CNJ – Fórum de Assuntos Fundiários.
2) CONSULTA 0008423-75.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
MUNICÍPIO DE JATAÍ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO – OAB GO27331
GUILHERME MOSSOLETO JANUARIO – OAB SP374105
Assunto: Consulta – Interpretação – Art. 34 da Resolução nº 303/CNJ – § 20 do art. 100 da CF/88 – Parcelamento – Precatório.
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007026-78.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
MARCO ANTONIO BARONE RABELLO – OAB SP182522
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB DF02977
JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN – OAB DF07118
RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO – OAB DF15101
PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO – OAB DF29477
SALO KIBRIT – OAB SP69747
MARCO BARONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB SP14218
Assunto: TJSP – Portaria nº 11, de 28 de agosto de 2020 – Recusa – Utilização – Máscara – Prevenção – Contaminação – Coronavírus – Covid-19 – Humilhação – Intimidação – Guarda Civil Municipal de Santos – Divulgação – Vídeo – Redes sociais.
(Prorrogação de prazo)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003284-45.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CEZAR JUNIOR CABRAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Desconstituição – Aviso nº 59/CGJ/2019 – Decisão de Reconsideração nº 7121/2019 – Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Alterosa-MG – Anexação provisória – Serventias deficitárias – Necessidade – Readequação – Impacto – Fundo de Compensação da Gratuidade e da Complementação da Receita Bruta Mínima do Registro Civil no Estado de Minas Gerais – RECOMPE-MG – Processo nº 0080474-57.2019.8.13.0000.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003562-46.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DA BAHIA – ARPEN/BA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – OAB SP156594
FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY – OAB SP315269
ZOCKUN &FLEURY ADVOGADOS – OAB SP9906
Assunto: TJBA – Registro Civil – Atos gratuitos – Fundo Especial de Compensação – FECOM – Omissão – Nomeação – Membros – Conselho Gestor – Lei Estadual nº 12.352/2006.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005946-50.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO – TRT 17
Advogados:
LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA – OAB ES6942
BETINA ALCOFORADO NOGUEIRA – OAB ES28986
Assunto: TRT 17ª Região – Revisão – Resolução Administrativa nº 57/13 – Inconstitucionalidade – Regras para substituição de Desembargadores nos casos de afastamento por período inferior a 30 (trinta) dias.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007498-79.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
JOSÉ ANTONIO ALLEM GIL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
ANTÔNIO MARQUES DA SILVA
Advogados:
LUCAS MASSIMILIANO LEDUR CALETTI – OAB RS72960
ALEXANDRE GUIMARÃES PERES – OAB DF21720
Assunto: TJRS – Desconstituição – Portaria da Direção do Foro da Comarca de Viamão nº 19/2020 – Processo nº 5004873-78.2020.8.21.0039/RS – Designação – Interino – Serviço Notarial e Registral do Distrito do Passo do Sabão e Viamópolis – RS – Preterição – Tabelião – Substituto mais antigo – Suspensão – Rescisão – Contrato de trabalho – Violação – Provimento nº 77/CN.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008391-70.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
ALEXANDRE OGUSUKU – OAB SP137378
ANA CAROLINA MOREIRA SANTOS – OAB SP231536
BEATRIZ TESTANI – OAB SP416614
CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS – OAB SP147103
LEANDRO SARCEDO – OAB SP157756
Assunto: TJSP – Desconstituição – Comunicado CG nº 466/2020 – Imposição – Dever – Advogados – Categorização – Classificação – Peças processuais – Digitalização – Processos físicos – Pandemia – Coronavírus – COVID-19.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008464-42.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
ARIANA CRISTINA DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – OAB SP329848
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJCE – Desconstituição – Processo Administrativo Disciplinar nº 8500579-96.2018.8.06.0026 – Desfavor – Magistrada – Sindicância – Portaria nº 11/2020/CGJCE.
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010247-69.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
MARCELO CARVALHO SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Assunto: TJMA – Desconstituição – Decisão Plenária Administrativa nº 3032020 – Alteração – Regimento Interno – Promoção – Magistrado – Merecimento – Garantia – Segundo colocado – Ausência – Nova aferição – Requisitos – LOMAN – Resolução nº 106/CNJ.
(Ratificação de liminar)
11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000101-03.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJAL – Ofício nº 34/2019/GP – Autorização – Pagamento – Gratificação por acumulação de acervo ou de unidade judiciária – Lei Ordinária Estadual nº 8.074/2018 – Recomendação nº 31/CN e Recomendação nº 32/CN.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003592-52.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AUXILIARES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA – ASTAJ-PB
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AUXILIARES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA – ASTAJ-PB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇ DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
YURI PAULINO DE MIRANDA – OAB PB8448
DINART PATRICK DE SOUSA LIMA – OAB PB19192
PAULO NETO & PAULINO ADVOGADOS – OAB PB19901
Assunto: TJPB – Providências para suspensão dos descontos, possibilitando a compensação das horas dedicadas à paralisação – Restituição do que eventualmente houver sido descontado – Compensação antes de Corte de Ponto.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005295-47.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
DOMINGOS FARIA PEREIRA JÚNIOR
Requerido:
PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA
Advogado:
DOMINGOS FARIA PEREIRA JÚNIOR – OAB MA8795
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 17986/2019.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006119-06.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOAQUIM MATIAS BARBOSA MELO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE
MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES
Interessado:
LUCINETE OLIVEIRA VIEIRA
Advogado:
JOAQUIM MATIAS BARBOSA MELO – OAB PI2323
Assunto: TJPI – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0800770-84.2019.8.18.0076.
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007146-58.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJAL – Autorização – Pagamento – Verbas de representação – Teto remuneratório – Magistrados de 2ª Grau – Exercício da Presidência, Vice-Presidência e Corregedor – Provimento nº 64/CN – Recomendação 31/CN.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007363-67.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
CLAUDIO GIRÃO BARRETO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Assunto: TRF 5ª Região – Desconstituição – Indeferimento – Teletrabalho – Magistrado – Portador de doença grave – Processos 0002086-14.2019.4.05.7400 e 0009128-53.2019.4.05.7000 – Violação – Resolução CJF 570/2019 – Resolução nº 343/CNJ.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007428-33.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOSÉ SALVADOR CARLOS CAMPANHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
FERNANDO FREELAND NEVES – OAB RJ115119
RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA – OAB RJ81438
GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA – OAB RJ111059
Assunto: TJRJ – Providências – Desconstituição – Vacância – Titular – Cartório do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital do Rio de Janeiro-RJ.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007774-81.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessado:
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – FESOJUS-BR
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO – OAB GO25470
BELMIRO GONÇALVES DE CASTRO – OAB RO2193
PEDRO GORDILHO – OAB DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TJCE – Providências – Irregularidade – Estudo para calcular a lotação paradigma – Ausência – Participação – Sindicato – Comitê Gestor.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007860-81.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
NIVALDO DE AMORIM ASSIS
Requerido:
JUÍZO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ – AL
Assunto: TJAL – Celeridade – Processo nº 0713616-69.2020.8.02.0001.
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008283-12.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
OPTR2 EMPREENDIMENTOS LTDA – ME
Requerido:
LUCIO PEREIRA DE SOUZA
Advogados:
LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO – OAB SP176078
GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO – OAB SP123000
AMIR MAZLOUM – OAB SP369010
JOSÉ ROBERTO BATOCHIO – OAB SP20685
Assunto: TRT 2ª Região – Providências – Irregularidades – Processo nº 0101900-59.1991.5.02.0002.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009097-53.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CLÓVIS VOESE
Requerido:
RAFAEL RAUCH
Advogado:
CLÓVIS VOESE – OAB SP284530
Assunto: TJSP – Processo nº 1000619-31.2020.8.26.0609 – 1ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra Ofício da Família e da Sucessões – SP – Suspensão do prazo – Descumprimento – § 3º do art. 3º da Resolução nº 314/CNJ – Pandemia – Coronavírus – Covid19.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009419-73.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELIZIANE PEREIRA GAMA FERREIRA
Requerida:
ANELISE NOGUEIRA REGINATO
Advogada:
LÍLIAN RENY FERNANDES – OAB DF33533
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – 1ª Vara da Comarca de Croatá.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009636-19.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TIBAGY SALLES OLIVEIRA
Requerido:
ELCIO ARRUDA
Advogado:
TIBAGY SALLES OLIVEIRA – OAB MG10498
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 1000178-06.2020.4.01.3802.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009957-88.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
BRITÂNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA – AMAB
Advogados:
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO – OAB DF43188
JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA – OAB PR22718
ELIEL CERQUEIRA MARINS – OAB BA44683
Assunto: TJBA -2º Ofício Registro de imóveis e hipotecas – Comarca Camaçari – Município Camaçari – Estado da Bahia – Desocupação – Imóvel – Apuração – Responsabilidade.
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010479-81.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
VAMÁRIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE PERNAMBUCO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados:
VAMÁRIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – OAB PE33622
ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR – OAB PE22213
RENATA FURTADO DE MENDONCA – OAB PE25402
SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI – OAB PE19122
MARCELE TAYNAR NEVES DE SOUSA – OAB PE30982
JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA – OAB PE28577
Assunto: TJPE – Implementação – Realização – Audiência de custódia – Videoconferência – Recomendação nº 62/CNJ – Resoluções nºs 313/CNJ, 329/CNJ, 357/CNJ – 329/CNJ – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
(Ratificação de liminar)
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000021-05.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
BANCO SISTEMA S.A
Requerida:
MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI
Advogados:
RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA – OAB RJ142307
Assunto: TJMT – Apuração – Infração disciplinar – Magistrada – Violação – Resolução nº 71/CNJ – Decisão – Processo nº 4504-97.1999.811.0003 – Reintegração de posse – Imóvel rural – Plantão Judiciário.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000950-09.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CARLOS EDUARDO TIBIRICA
Requeridos:
JOSÉ AUGUSTO FRANÇA JÚNIOR
LUÍS CÉSAR BERTONCINI
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001430-16.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ
Requerido:
HELVESLEY ALVES
Advogados:
MARÍLIA CRUZ MONTEIRO CABRAL – OAB CE13294
ANTÔNIO CLETO GOMES – OAB CE5864
ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ – OAB CE12738
FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO – OAB CE17605
LARISSE BATISTA DE SANTANA – OAB CE22717-B
Assunto: TRF 5ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002531-88.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JEAN CAMILLE RENE DURAND
Requerido:
FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ
Advogado:
BRUNO JESSEN BEZERRA – OAB CE16063
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 037141-91.2015.8.06.0064.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003010-81.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
THAIS TAKAHASHI
Requerida:
ANA CRISTINA CREMONEZI
Advogado:
GUSTAVO TULLER DE OLIVEIRA FREITAS – OAB PR54411
Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003097-37.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
NILZA MOURA DE MATOS FELICIANO
Requerido:
LUIZ GUILHERME ANGELI FEICHTENBERGER
Advogados:
MARCELO AUGUSTUS CANOLA GOMES – OAB SP348243
ANTONIO DA SILVA PIRES – OAB SP272250
JOÃO DE DEUS GOMES – OAB SP47130
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 1040578-94.2014.8.26.0002.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003570-23.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS
Requerido:
JAMYERSON CAMARA BEZERRA
Advogados:
SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS – OAB CE19207
EDILSON MONTEIRO DE ALBUQUERQUE NETO – OAB CE21589
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 8659-86.2018.8.06.0035.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003686-29.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
DUQUE-ESTRADA & ADVOGADOS ASSOCIADOS. – ME
Requerido:
LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA
Advogado:
CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE ESTRADA JÚNIOR – OAB DF8909
CARLOS HENRIQUE DOSCIATTI – OAB PR48329
Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0008165-89.2010.8.16.0058.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004130-96.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO
Requerida:
PATRICIA ALVARES CRUZ
Advogado:
MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO – OAB DF44576
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004954-21.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
HENRIQUE DE PAULA FUDOLI
Requerido:
JOSÉ MAURO LIMA FEITOSA
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005262-57.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA
ANTÔNIO CARLOS GOMES PEREIRA
Requerido:
ANTÔNIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO
Advogados:
JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA – OAB AP3967
ANTÔNIO CARLOS GOMES PEREIRA – OAB PA14165
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Habeas Corpus 589058/MA (2020/0142208-4).
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005265-12.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZ
Requerido:
FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO
Advogado:
JOSÉ TURFLAY ALBUQUERQUE – OAB PE43811
Assunto: TRF 5ª Região – Providências – Irregularidades – Processo nº 0016967-03.2005.4.05.8300.0016967-03.2005.4.05.8300.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005509-72.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ESDRAS EMMANUEL SOUSA GOES
Requerido:
VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005517-15.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JAILSON BISPO FERREIRA
Requeridos:
LINDOLPHO MORAIS MARINHO
MARCUS BARRETO CONDE
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Perito Judicial – Magistrado – Processo nº 0024758-82.2016.8.19.0000.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005812-52.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MÁXIMO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME
Requerido:
BENICIO MASCARENHAS NETO
Advogado:
ANTONIO MARIA PORPINO PERES JÚNIOR – OAB BA63422
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 0003532-86.2008.8.05.0001.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005823-81.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
FOUR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Requerido:
JOCY GOMES DE ALMEIDA
Advogados:
JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI – OAB TO209
MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA – OAB TO1810
Assunto: TJTO – Apuração – Conduta – Magistrado – Processos nºs 0020073-73.2017.8.27.0000 e 0012272-43.2016.8.27.0000.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005829-88.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
JOAQUIM MATIAS BARBOSA MELO
POSTO JAGUAR LTDA – ME
Requerido:
ARNALDO BOSON PAES
Advogado:
JOAQUIM MATIAS BARBOSA MELO – OAB PI2323
Assunto: TRT 22ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0080204-33.2019.5.22.0000.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006380-68.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANA RITA BOTÃO CARVALHO
Requerido:
JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES
Advogada:
ANA RITA BOTÃO CARVALHO – OAB RJ121270
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 49844-77.2011.8.10.0001.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006438-71.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MÁRIO JOSÉ SILVA
Requerida:
ELIZABETH KAZUKO ASHIKAWA
Advogado:
MÁRIO JOSÉ SILVA – OAB SP153903
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 1002751-49.2019.8.26.0010.
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008386-82.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
REGINALDO APARECIDO WISENFAD
Requerido:
ALEXANDRA LAMANO FERNANDES
Advogados:
TOSHINOBU TASOKO – OAB SP314181
ROSEMARY LOTURCO TASOKO – OAB SP223194
MARIANA NETTO DE ALMEIDA – OAB SP275753
LUCAS CAMARGO GANDRA TAVARES – OAB SP320181
SIMONE PASTRE SIMÃO – OAB SP378343
CAMILLA BICHARA LOURENCINI – OAB SP426565
TASOKO, LOTURCO E ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB SP13989
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada.
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008494-77.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
CRISTIANE DA SILVA MARTINS
MAICON CALIXTO MACHADO
DÉRICK MAGALHÃES GUTIERREZ
JORGE DE OLIVEIRA
SIDNEY DA SILVA FEITOSA
ANTONIO CRISTINO DE JESUS
FELIPE DOS SANTOS ARRUDA NOGUEIRA
FABIO RIVAROLA NANTES
GILDSNEY MARCELO DE ARAUJO CARDOSO
JHONATAN FRANCISCO CARNEIRO
PAULO SÉRGIO EGIDIO DA SILVA
DOUGLAS ALVES MANDU SANCHES
Requeridos:
THIAGO NAGASAWA TANAKA
JOSE LUIZ DE CRUDIS JUNIOR
Advogados:
MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA – OAB MS19293
KLEYDSON GARCIA FEITOSA – OAB MS21537
VLADIMIR ROSSI LOURENÇO – OAB MS3674
RODRIGO MARQUES MOREIRA – OAB MS5104
MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO – OAB MS9986
ROBINSON FERNANDO ALVES – OAB MS8333
ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS – OAB MS239
Assunto: TJMS – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Médico – Magistrado – 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande – MS – Suspeita – Interesse pessoal – Perito – Causas – Seguro DPVAT.
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009202-30.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANDERSON PEREIRA TRINDADE
Requerido:
ADEMIR BERNARDES DE ARAUJO FILHO
Advogado:
ANDERSON PEREIRA TRINDADE – OAB MG67968
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos – Processo nº 0053933-69.2016.8.13.0621.
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009335-09.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ
Requerida:
CAMILA MIRANDA MORAES
Advogados:
MARÍLIA CRUZ MONTEIRO CABRAL – OAB CE13294
ANTÔNIO CLETO GOMES – OAB CE5864
ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ – OAB CE12738
FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO – OAB CE17605
LARISSE BATISTA DE SANTANA – OAB CE22717-B
Assunto: TRT 7ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada.
49) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009482-98.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS
Requerido:
RENATO SANDRESCHI SARTORELLI
Advogado:
CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS – OAB SP346140
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Órgão Especial do Tribunal – Processo nº 2225744-81.2020.8.26.0000.
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009552-52.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA
Requerida:
VANDA LÚCIA HORTA MOREIRA
Advogados:
JEAN PAULO RUZZARIN – OAB DF21006
MARCOS JOEL DOS SANTOS – OAB DF21203
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
ARACÉLI ALVES RODRIGUES – OAB DF26720
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA – OAB MG128288
THIAGO QUARESMA FRAUCHES – OAB MG180109
ESTEVÃO SILVANO MENEZES SILVA – OAB MG180056
VITOR LANNA SOCIEDADE ADVOGADOS – OAB MG9189
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – OAB DF1124/06
Assunto: TRT 3ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009572-09.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
AGNELO BOTTONE
Requerido:
MATHEUS BARBOSA PANDINO
Advogado:
AGNELO BOTTONE – OAB SP240550
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 2ª Vara da Comarca de Itapeva – SP – Bloqueio – Contas – Processos nºs 1000831-75.2015.8.26.0270, 0001619-33.2020.8.26.0270.
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010265-61.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JF ESPORTES LTDA – ME
Requerido:
IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA
Advogados:
MARCOS AURÉLIO EGÍDIO DA SILVA – OAB GO14930
LUCIANA FLEURY E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB GO638
Assunto: TJGO – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada – Autos n° 0229536.10.2011.8.09.0051.
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001217-10.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LEONARDO SOARES ANDRADE GÓES
Requerida:
ARIANE XAVIER FERRARI
Advogados:
LEONARDO SOARES ANDRADE GOES – OAB BA28827
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS – OAB BA11607
EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY – OAB BA13851
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA – OAB BA42468
Assunto: TRT 5ª Região – Processo RTOrd nº 0114700-48.2005.5.05.0131.
54) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003328-64.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ROGÉRIO MARTINS DA SILVA
Requerido:
JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE XIQUE-XIQUE – BA
Assunto: TJBA – Processo nº 8000081-73.2019.8.05.0277.
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003356-32.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
PREMIX BRASIL RESINAS LTDA
Requerido:
FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO
Advogados:
ROSEMARY LOTURCO TASOKO – OAB SP223194
MARIANA NETTO DE ALMEIDA – OAB SP275753
TOSHINOBU TASOKO – OAB SP314181
TASOKO, LOTURCO E ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB SP13989
Assunto: TRF 5ª Região – Processo nº 0807101-10.2020.4.05.8300.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003443-85.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
APOLINARIO DE JESUS COSTA
Requerido:
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – MA
Advogado:
JONAS PESSÔA DE ARAÚJO – OAB MA3328
Assunto: TJMA – Processo nº 0010341-41.2014.810.0002.
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003730-48.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI
Requerido:
THIAGO DIAS DA CUNHA
Advogado:
GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI – OAB RS5949
Assunto: TJRS – Processo nº 034/1.19.0001951-1.
58) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005096-25.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SÔNIA SANTANA DE JESUS OLIVEIRA
Requerido:
JUÍZO DA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR – BA
Advogados:
EDSON NUNO ALVARES PEREIRA FILHO – OAB BA15252
EDSON NUNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS – ME – OAB BA670/99-SI
Assunto: TJBA – Processos nº 324101-20.2017.8.05.0001; 0098828-43.2005.8.05.000.
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005278-11.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CAMPO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A
Requerido:
JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO
Advogado:
IGOR BORGES MOYSÉS – OAB ES12579
Assunto: TJSP – Processo nº 0060326-87.2018.8.26.0100.
60) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0009592-97.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MUNICÍPIO DE TAMARANA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT 9
Advogados:
SÁVIO ARAÚJO DE LEMOS SILVA – OAB PR61361
GISELE MORAIS DA SILVA – OAB PR61469
Assunto: TRT 9ª Região – Processos nºs AR 0001371-95.2018.5.09.0000 e AR 0002121-29.2020.5.09.0000.
61) REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
DOMINGOS JOSÉ DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – OAB CE19309
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR – OAB CE33249-A – SP329848
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar nº 8503995-09.2017.8.06.0026 – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Magistrado.
62) REVISÃO DISCIPLINAR 0002909-44.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerentes:
MARTA MANN BAIOTTO
ERON TEIXEIRA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
ELIANE APARECIDA RESENDE LOPES
Advogados:
PAMELLA BELLONI GOLOMBIESKI – OAB RS83748
RODRIGO DALCIN RODRIGUES – OAB RS46049
PABLO FREIRE RODRIGUES – OAB RS77102
GUSTAVO MARTINS DE FREITAS – OAB RS41687
KARINA DE SOUZA FEIJO – OAB RS78508
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
BRUNO ROSSO ZINELLI – OAB RS76332
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
DALCIN RODRIGUES & MARTINS DE FREITAS ADVOGADOS – OAB RS5440
Assunto: TJRS – Revisão – Agravo Regimental n. 0010-19/000016-0 no Processo Restrito nº 8.2018.0010/001728-8).
63) REVISÃO DISCIPLINAR 0003924-48.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
AROLDO JOSÉ WASHINGTON
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
Advogados:
ELIANE APARECIDA DORICO WASHINGTON – OAB SP203565
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TRF 3ª Região – CJF – Revisão – Pena Administrativa – Aposentadoria Compulsória – Desproporcionalidade – Prescrição – Nulidade – Acórdão – Processo nº 0009787-09.2015.4.03.0000.
64) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001288-80.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLÉSIO COÊLHO CUNHA
Advogado:
WILLAMY ALVES DOS SANTOS – OAB PI2011 – MA12082-A
Assunto: TJMA – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – PP 5362-17.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral