A Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha para iniciar processo de uniformização dos sites dos órgãos da Justiça. O tema foi tratado em reunião na sexta-feira (26/2). A presidente da comissão, conselheira Tânia Reckziegel, reforçou a urgência de aperfeiçoar o acesso da população a informações essenciais sobre a atividade do Judiciário brasileiro. “Não podemos deixar de dar essa resposta para a sociedade que está precisando desse contato virtual.”
O conselheiro do CNJ Rubens Canuto ressaltou a importância de definição de um padrão mínimo para a apresentação de informações essenciais ao cidadão nos sites dos tribunais. “Quanto mais fácil for para o usuário, melhor o Judiciário comunicará com a sociedade.”
Para ele, o CNJ deve estabelecer parâmetros para que os sites apresentem o mínimo de uniformidade aos usuários externos, não necessariamente criando um modelo único, mas estabelecendo padrões do que deve ser uniformizado. A ideia é que os sites tenham fácil navegabilidade, considerando a necessidade de atender o interesse público de acesso à informação e preservar os dados que estão protegidos pela nova Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) e, ainda, definir um padrão sem ferir a autonomia dos tribunais de Justiça.
“É a demanda mais urgente que temos, pois se trata de mostrar para a população como o Poder Judiciário atua. Cada vez mais, o cidadão quer efetividade, ele quer que a coisa funcione e a dificuldade de acesso impede a comunicação”, destacou a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15).
Foi formado um subgrupo na Comissão, composto pela secretária de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF), Mariana Oliveira, o presidente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) e assessor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Luciano Andrade, o conselheiro Rubens Canuto, a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres e o juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, representante dos tribunais de Justiça estaduais na comissão, e ainda o desembargador militar do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS) Fábio Duarte Fernandes, representante dos tribunais de Justiça militar dos estados.
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Outro subgrupo foi criado para sugerir opções para os textos jornalísticos atendimento à resolução aprovada recentemente pelo CNJ sobre flexão de gênero. A norma prevê o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional. Trabalharão no tema: as secretárias de Comunicação Social do CNJ, Juliana Neiva, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cristine Genu, e o presidente do FNCJ e assessor do TJGO, Luciano Andrade.
Hallana Ramalho
(sob supervisão de Sarah Barros)
Agência CNJ de Notícias