O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) instala, na próxima segunda-feira (8/3), a 4ª Vara do Júri – especializada em feminicídio – e o 2º Juizado da 3ª Vara do Júri da comarca de Porto Alegre (RS). A cerimônia ocorrerá de maneira virtual e marca o Dia Internacional da Mulher.

A 4ª Vara será responsável por dar andamento a processos sobre feitos criminais e medidas correlatas referentes a crimes de feminicídio que estejam tramitando nas demais Varas do Tribunal do Júri na capital gaúcha, A exceção fica por conta dos que já estiverem julgados ou com o plenário de Júri designado.

A Resolução nº 1291/2020 do Conselho de Magistratura (COMAG) também determina que serão distribuídos para o 2º Juizado da 3ª Vara do Júri os processos até então atribuídos ao regime de exceção implantado pelo Edital nº 20/2019-CGJ e cujo prazo será considerado encerrado na data da instalação da nova unidade.

Fonte: TJRS